Eduarda Rodrigues, a diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos de Angola (SENRA), da Procuradoria-Geral da República (PGR), está em Portugal em contacto com as autoridades judiciais mas os resultados têm sido desapontantes e o desconforto é crescente.

Luanda acreditou que a devolução dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal desde 2020 seria célere: no entanto, há vários obstáculos de natureza legal que estão a travar a transferência. No entanto, o caso Isabel do Santos é uma das bandeiras da governação de João Lourenço, pelo que a recuperação desses bens possui uma inegável componente política.

Recorde-se que os bens arrestados pela justiça portuguesa dividem-se em duas categorias, participações empresariais e contas bancárias. De fora terá ficado o património imobiliário.

No plano empresarial, Isabel dos Santos possuía 26% da NOS, 42,5% do Eurobic, através das sociedades Santoro Financial Holding SGPS, S.A., e Finisantoro Holding Limited (sociedade de direito maltesa) e 71,73% da Efacec.

No que diz respeito à Efacec, o Governo nacionalizou em 2020 a participação de Isabel dos Santos, empresa que foi vendida em novembro de 2023 ao fundo alemão Mutaris, que injetou 15 milhões de euros na empresa: no entanto, o Estado angolano tem outra visão e reclama ser o efetivo proprietário da posição de Isabel os Santos na empresa.

O Eurobic foi comprado há uma semana pelos espanhóis da Abanca por cerca de 300 milhões de euros, o que significa que a participação de Isabel dos Santos vale 127,5 milhões de euros. Por último a NOS, onde a posição acionista está arrestada e dos dividendos referentes a 26% do capital estão à guarda do tribunal. A empresa de telecomunicações tem uma capitalização bolsista de 1,82 mil milhões de euros – em 2020, data do arresto, a participação de Isabel dos Santos estava avaliada em 590 milhões de euros. A justiça portuguesa tem-se justificado com o facto de envolver jurisdições de outros países – Países Baixos em particular – onde Isabel dos Santos tinha registadas muitas das suas empresas.

Recorde-se que o arresto das ações, património e contas bancárias de Isabel dos Santos foi ordenada pelo juiz Carlos Alexandre em março de 2020, dando cumprimento a uma carta rogatória de Angola que havia chegado à Procuradoria-Geral da República portuguesa a 28 de janeiro desse mesmo ano. Executive Digest