“Num contexto em que o Estado não pode chegar a todo o lado no apoio às empresas públicas, ou seja, enquanto princípio geral de reduzir a participação do Estado na economia entregando as empresas, como a UNITEL, que têm um papel importante a desempenhar no respetivo setor, tudo que seja nesse sentido tem o meu acordo”, disse hoje Alves da Rocha em entrevista à Lusa.

O economista e diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, sublinhou que é importante que os pormenores do negócio da privatização da UNITEL sejam conhecidos.

“Os pormenores são importantes. Tendo o Estado nacionalizado a UNITEL, indo pôr agora a empresa no setor privado, temos de conhecer os pormenores do negócio”, referiu.

Considerou também que o Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo angolano, que faz parte de uma estratégia global fomentada e aconselhada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), é um bom princípio, sobretudo para impulsionar o setor privado.

Porque “não sou dos que partilham acriticamente a ideia de que tudo o que é gerido pelo Estado é mau e tudo o que é gerido pelo setor privado é bom, não partilho desta ideia de certa maneira abstrata”, frisou.

“Partilho sim da ideia de que a economia deve ser entregue ao setor privado e o Estado deve sim recolher-se em termos de estabelecer os enquadramentos legais, institucionais e garantir um bom ambiente de negócios, coisa que não existe em Angola neste momento, porque ainda há muita deficiência no funcionamento da economia”, concluiu o investigador.

O Governo angolano vai privatizar 15% do capital do social da operadora de telecomunicações UNITEL, sendo que 2% das ações serão reservadas para trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, segundo um despacho presidencial.

As ações representativas de 15% do capital social da UNITEL serão privatizadas por via de Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa), operação que estará sob responsabilidade da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

O Presidente angolano, João Lourenço, em despacho de 23 de agosto publicado em Diário da República, autoriza a reserva de 2% das ações para a aquisição, “em condições especiais”, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.

O Estado angolano anunciou em princípio de julho que também vai reduzir as suas participações na seguradora ENSA, no Standard Bank e na BODIVA até novembro deste ano.

À luz do ProPriv, o Estado pretende alienar, até novembro, 34 por cento da participação de 49 por cento que detém no sul-africano Standard Bank, sendo 24 por cento para o acionista parceiro e 10 por cento em bolsa, mantendo 15 por cento na esfera do Estado.

Inicialmente previsto para o período 2019-2022, com um total de 195 ativos públicos por privatizar, o ProPriv foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial nº78/23 de 28 de março.