Segundo o Despacho Presidencial n.º 198/24, de 26 de Agosto, o Presidente da República, João Lourenço, autoriza o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a celebrar um memorando de entendimento com a empresa China Road and Bridge Corporation, visando a concretização da construção da primeira auto-estrada que ligará o Sul e Norte de Angola aos países vizinhos, como a Namíbia e a Zâmbia.

O documento delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do memorando, com a possibilidade de subdelegar estas funções.

Essa autorização surge dois meses depois do titular das Obras Públicas, Carlos dos Santos, ter um encontro com o grupo empresarial China Road and Bridge Corporation (CRBC), em Junho último, em Macau.

O encontro visou alcançar um acordo de princípios para discussões formais e assinatura de um memorando de entendimento entre as partes, com vista a assegurar o investimento e os projectos para a construção da referida auto-estrada.

Com uma rede de estradas de 79 300 quilómetros, dos quais 27 600 constituem as estradas nacionais, Angola possui mais de 11 400 km asfaltados, que representam cerca de 41,3% em relação à extensão total da rede de vias nacionais.

No domínio das estradas municipais, o país tem 51 700 km, estando actualmente asfaltados mais de 15 100 km, que representam cerca de 29% em relação à extensão total.