“Não podemos continuar a ter colegas que mancomunados com magistrados, com outros advogados, funcionários judiciais ou policiais promovam práticas ilícitas que têm prejudicado gravemente a vida de muitos angolanos, o Estado de direito e a credibilidade da nossa profissão, isto é inaceitável”, disse hoje José Luís Domingos.

Sem especificar as “práticas ilícitas”, o bastonário referiu que todos os advogados “têm o dever de combater energicamente estas práticas nocivas no seio da classe”, apontando para a necessidade de se reestruturar as comissões de ética da OAA a nível do país para que possam ser “mais atuantes e eficientes”.

José Luís Domingos, que falava hoje na abertura do “Colóquio de Ética e Deontologia Profissional”, alusivo aos 28 anos da OAA, que se assinala nesta sexta-feira, considerou ser imprescindível a implementação de um conselho ético independente.

Um conselho ético independente composto por advogados dedicados a tratar das questões éticas e deontológicas, livres das influências dos seus líderes, nomeadamente aos presidentes dos conselhos provinciais, dos delegados e até do bastonário, observou.

Defendeu também, na sua intervenção, que a implementação de um conselho ético, independente e autónomo, e sem interferência dos seus líderes, é um passo essencial para a garantia de maior imparcialidade e legitimidade nas decisões que envolvem ética e deontologia na profissão.

O bastonário da OAA deu nota que o país conta atualmente com cerca de 12.000 advogados dos quais apenas 5% tem acesso à assessoria rentável, defendendo a mudança urgente do atual quadro, com tecnicismo, formação contínua e, sobretudo, o respeito pela ética e deontologia.

O advogado “deve atuar com total independência, defendendo os interesses dos clientes com lealdade, mas sem comprometer a sua integridade, a dos seus colegas e a dos outros operadores de justiça (…).

O cumprimento das regras deontológicas fortalece a confiança da sociedade na advocacia”, frisou. Luís Domingos afirmou ainda que chegou a hora de os advogados em Angola agirem e unirem-se em torno de uma agenda que prioriza a ética, transparência e a responsabilidade na advocacia, “Juntos devemos ser agentes da mudança, comprometendo-nos a elevar os padrões deontológicos que regem a nossa profissão”, concluiu.

E o coordenador da Comissão de Ética da OAA, Ildefonso Manico, lamentou que o organismo que dirige não tenha poder sancionatório sobre as queixas contra os advogados, referindo existirem conflitos entre advogados, entre advogados e constituintes e entre advogados e particulares.

Discussão pública de processos, violação do dever de urbanidade, violação do princípio de disciplina e pontualidade, conflitos sobre a titularidade dos clientes, sobre partilha de honorários, cobrança de horários exorbitantes, cumprimento defeituoso do mandato, falta de prestação de alimentos e violência doméstica são algumas queixas sobre os advogados que são reportadas à OAA.

“Ética e Deontologia na Advocacia como Pressuposto para Dignificar a Classe e o Fortalecimento do Estado de Direito” é o lema do colóquio que decorre no Palácio da Justiça, em Luanda.