José Leiria afirma que ao contrário do que sucedeu durante o processo de implementação do IVA, Imposto sobre o Valor Acrescentado, a AGT está preparada para o desafio do novo código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Mais do que uma necessidade, o responsável da AGT diz ser um imperativo legal a alteração do atual modelo tributário. É uma necessidade urgente e podemos também aqui referir que se em 2019, na altura em que o imposto sobre o valor acrescentado foi aprovado, os desafios eram enormes e com isto havia muito mais suspeições do ponto de vista da capacidade de implementação de um imposto complexo como é o IVA, nós podemos dizer hoje que estamos muito melhor preparados para acolhermos, enquanto país, um imposto único sobre o rendimento destas singulares.

José Leiria afirma que não pode ser de outra maneira. O futuro do nosso país passa por um sistema tributário mais moderno. E um sistema tributário moderno para os rendimentos pressupõe impostos únicos sobre o rendimento.

E o Diretor-Geral da SICA Angola, Ricardo Rocha esclarece a razão da escolha do tema desta conferência.  Decidimos focar a conferência deste ano no IRPS para concentrar o tempo no debate tão importante de repetida transformação onde os temas preocupam a opinião pública, como a equidade versus carga fiscal, a compensação do crédito fiscal e a tributação do informal.

Os pontos em debate foram o plano de transição para a implementação do IRPS, possível coexistência do novo englobamento e velho cedular, plano de comunicação e prazo de adaptação, em que medida o IRPS contribui para o alargamento da base tributária sem prejudicar a neutralidade fiscal, o impacto na carga fiscal sobre quem tem uma única fonte de rendimento, o trabalho, acrescentou.

A revogação do código do IRT e a entrada em vigor do novo código do IRPC representam uma alteração profunda na tributação das pessoas singulares do país.