A apresentação dessa documentação ao BPC marca o início do processo enquadrado no apoio de 50 mil milhões de kwanzas anunciado recentemente pelo Executivo angolano para mais de 162 empresas afectadas por actos de vandalismo e roubos, na sequência da paralisação dos táxis em Luanda.

Em declarações à ANGOP, o director de Marketing do banco estatal, José Matoso, disse que, hoje, vários responsáveis das empresas lesadas contactaram o banco para perceberem melhor os trâmites dessa operação, tendo sido dado o suporte necessário através dos diversos canais disponíveis.

Por seu turno, o proprietário de um empreendimento pilhado no bairro Calemba 2, António da Costa Bumba, contou que ainda não submeteu o seu pedido por estar a concluir os documentos exigidos, revelando estar em falta a declaração da administração municipal e a abertura de conta no BPC.

Reclamou da morosidade na emissão da declaração da Procuradoria Geral da República (PGR), pelo que solicitou maior celeridade para que os empresários possam cumprir com os prazos fixados para entrega dos processos.

As medidas imediatas do Executivo angolano visam, essencialmente, a recuperação das referidas empresas, retoma das suas actividades comerciais e a manutenção dos postos de trabalho.

A par dos 50 mil milhões de kwanzas, o Executivo angolano dispõe de outra linha de financiamento de 25 milhões de dólares para permitir que as empresas lesadas importem equipamentos, produtos e outros bens.

As referidas medidas constam no Decreto Presidencial n° 150/25 de 4 de Agosto, que estabelece um prazo para submissão do pedido de empréstimo de até o dia 1 de Setembro de 2025, enquanto a autorização do financiamento deve ser feita até 20 dias, a contar da data de recepção do pedido do empréstimo e de todos os documentos de suporte.

Com uma taxa de juro de 5% ao ano, o crédito tem um período de carência de nove meses.

No domínio fiscal, estão previstos o reembolso prioritário de 100% do IVA às empresas afectadas, isenção por três meses do pagamento de contribuições devidas pelas entidades empregadoras à Segurança Social, correspondente a 8% do valor da remuneração bruta mensal dos seus trabalhadores registados na segurança social.