Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros da Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é instrumento de Coordenação de Políticas Económicas (Policy Coordination Instrument - PCI).
"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado.
O Governo angolano prevê implementar até final do ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em janeiro.
Para o efeito foram definidos 36 objetivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de atuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afeta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Setor Financeiro (Solidez e robustez dos bancos).
Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adoção do regime de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em Angola.
No mesmo comunicado de hoje, o Ministério das Finanças recorda que a economia angolana enfrenta, desde o segundo semestre de 2014, "um período económico e financeiro adverso", devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que "teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real".
Sublinha ainda que o Governo "tem adotado várias medidas de gestão conjuntural para amortecer os impactos do choque do preço do petróleo", nomeadamente de natureza fiscal, monetária e comercial, considerando mesmo que "o impacto do preço do petróleo exige igualmente a adoção de medidas estruturais e institucionais para o reforço da resiliência financeira e económica do país".
Com o início da implementação, este ano, do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, "Angola entra num novo ciclo, que será caracterizado por uma menor dependência do país dos recursos originários da produção petrolífera e por uma forte aposta na dinamização do setor privado da economia nacional, visando a promoção das exportações não petrolíferas e a substituição das importações", justifica ainda o Governo angolano, sobre a assistência pedida ao FMI.
