De acordo com informação do Governo angolano enviada à Lusa, o conselho de ministros apreciou na quarta-feira, em Luanda, a proposta de lei "que visa introduzir pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano" um sistema de "defesa da concorrência", neste caso com uma lei "que integra princípios e regras de concorrência".

O objetivo é "promover a competitividade dos diversos agentes económicos e a eficiência na alocação dos fatores de produção e distribuição de bens e serviços", lê-se no comunicado final do conselho de ministros.

A proposta de lei, cujos termos ainda não foram divulgados, segue para a Assembleia Nacional, constituindo, segundo o Governo angolano, "o pilar para a criação de uma atmosfera pública diligente aos benefícios de um sistema de mercado competitivo, em que os comportamentos empresariais anti-competitivos são dissuadidos".

Precisamente no parlamento angolano, a 16 de outubro, no seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, o Presidente, João Lourenço, eleito em agosto, prometeu promover um encontro com investidores nacionais e estrangeiros, de forma a tornar o "Estado mais amigo do investimento", ao mesmo tempo que vai avançar uma reforma da rede diplomática, de forma a pôr a diplomacia ao serviço da economia".

"Vamos estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sua concorrência, com vista à salvaguarda da salutar defesa dos consumidores", disse.

Apontando o setor dos cimentos como exemplo, João Lourenço garantiu que será dada atenção ao problema dos monopólios das atividades privadas, "cuja atuação tem consequências negativas na vida dos consumidores".

"Vamos submeter à Assembleia Nacional a Lei da Concorrência", destacou.