O presidente da sociedade de advogados Morais Leitão, que hoje participou em Luanda numa conferência sobre infraestruturas afirmou que Angola tem um projeto “muito ambicioso” para desenvolver infraestruturas de grande dimensão, o que apesar de ter muitos desafios, tem também oportunidades e pode aprender com as experiências passadas noutros países.

O advogado citou o exemplo de Portugal que, na década de 80 e 90, lançou também um ambicioso plano de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e no setor da energia e água com PPP que estão agora a chegar ao fim de vida, podendo-se refletir sobre “o que correu bem e o que correu mal”, o que beneficia Angola no sentido de assumir menos riscos para o setor público na gestão destes contratos.

“Parece-me que há algum preconceito contra PPP e planos de investimento baseados em 'project finance', porque o que se verifica hoje é que foram muito importantes para suprir a falta de fundos para fazer este tipo de obras, com esta dimensão”, disse Nuno Galvão Teles à margem da conferência. Notou ainda que “é dificil” recorrer ao Orçamento de Estado para fazer obras tão pesadas que têm um custo elevado para os contribuintes.

“O que estes projetos permitem é irem sendo financiados por privados e os países passam a ter uma ambição muito maior do que se fossem só financiados pelo erário público”, disse o advogado, sublinhando que, em Portugal, “a grande maioria dos projetos correram muito bem”.

Riscos financeiros, operacionais e jurídicos podem estar associados aos contratos deste tipo, apontou, destacando a importância de o Estado ter a capacidade de acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das operações “para que esteja ciente de que o que foi com tratado com os concessionários se vai fazer”, a nível de qualidade de serviço e investimento.

“Todas as obrigações que foram assumidas têm de ser concretizadas e nem sempre é fácil”, admitiu. A conferência intitulada “Desenvolver Angola com infraestruturas”, organizada pela Morais Leitão/ALC Advogados abordou várias questões, como o financiamento de projetos e os contratos de concessão, tendo sido apresentado um ponto de situação sobre os projetos em curso na área dos transportes e o seu impacto na economia.

Irina Neves Ferreira, sócia da ALC Advogados e Morais Leitão, focou a evolução da perceção de risco em Angola, saudando as reformas e alterações legislativas feitas para melhorar o ambiente de negócios em Angola, possibilitando a entrada do setor privado do país. “[Angola] Não tem um ambiente de negócios fechado e não há restrições à entrada de privados no país.

É um preconceito que é preciso ultrapassar”, salientou. Considerou igualmente que as lições aprendidas noutros países são um benefício para Angola, que pode analisar vários modelos de contratos de concessão, cláusulas que causaram maior desequilíbrio entre Estado e setor privado, litígios que surgiram. “É uma vantagem ver o que outros fizeram e que não queremos repetir”, salientou.