O apelo consta do comunicado final da reunião da Comissão Conjunta Permanente (CCP) da RDCongo e Ruanda realizada na capital angolana entre os chefes das diplomacias dos dois países, Christophe Lutundula Apala Pen’Apala e Vicent Biruta, respetivamente, sob mediação de Angola e no âmbito do mandato conferido a este país pela União Africana.
A proposta de criação da referida força regional saiu da cimeira realizada em Nairobi, em 20 de junho, pelos líderes da Comunidade da África Oriental, e visa tentar acabar com o conflito no leste da RDCongo.
A tensão entre o Ruanda e a RDCongo cresceu exponencialmente nos últimos meses, após o reinício em março último dos combates entre o exército da RDCongo e o movimento rebelde de 23 de Março (M23), que, segundo Kinshasa, é apoiado pelo país vizinho, uma acusação negada por Kigali.
No comunicado final da reunião de hoje em Luanda os dois países pedem expressamente a Angola “que se envolva e garanta o rápido envio (da Força Regional) o mais rápido possível”.
Além do M23, a tensão entre Kinshasa e Kigali é protagonizada por outros intervenientes, designadamente as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR-FOCA ) que, por sua vez, Kigali acusa Kinsaha de apoiar e armar, o que é negado pela RDCongo.
Sobre as FDLR-FOCA e grupos dissidentes, o comunicado de Luanda defende que a Força Regional garanta a sua “erradicação”.
“Ao mesmo tempo, as duas partes [RDCongo e Ruanda] deverão trabalhar para restabelecer a confiança mútua”, salienta-se no documento.
Para assegurar o respeito e operacionalização do mecanismo de verificação das acusações no quadro do restabelecimento da confiança mútua, que ficará na dependência direta de um oficial general de Angola”, as duas partes apelam ao Presidente angolano João Lourenço que nomeie rapidamente esse militar, que seja coadjuvado por uma equipa de observadores angolanos e oficiais de ligação designados pela RDCongo e Ruanda.
Os dois países decidiram ainda “retomar contactos regulares” entre os responsáveis dos respetivos Serviços de Defesa e Segurança, que visam “concorrer para o restabelecimento da confiança mútua”.
Além das questões de defesa e segurança, os dois países abordaram as relações comerciais e de parceria económica e a gestão da fronteira comum, que consideraram dever intensificar-se e consolidar-se por via de encontros dos responsáveis ministeriais respetivos “tendo em vista redinamizar todos os acordos existentes”, designadamente os da proteção mútua de investimentos e o acordo transfronteiriço bem como acordo bilateral de ligações aéreas.
Relativamente à questão dos refugiados, os dois países concordaram que, no quadro da restauração da paz, importa “reatualizar o acordo tripartido entre o Ruanda, a RDCongo e o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, assinado em Kigali em 17 de fevereiro de 2010.
O anfitrião da reunião de Luanda entre os chefes das diplomacias da RDCongo e do Ruanda foi o ministro das relações Exteriores de Angola, Téte António, que também subscreveu o comunicado final.
