Por Sérgio Caludungo
Entre os inúmeros desafios estruturais que atingem tanto o nosso progresso económico e social, identifico os seguintes, como estando entre os principais: desigualdade económica e social, as assimetrias regionais e a coesão social.
Angola enfrenta a crise pandémica num contexto em que se verifica a queda do PIB, desde 2016. O risco de se cair numa situação de pobreza aumentou para muitas famílias, mas é muito desigual, entre as diferentes províncias do País e tudo aponta para uma maior estratificação, entre uns poucos que tudo têm e muitos que nada têm. O desemprego é elevado e chega a atingir, de uma forma impiedosa uma mais elevada percentagem da juventude.
Tendo em conta que os impactos negativos de fenómenos, como as alterações climáticas vão causar adicional turbulência neste domínio, é urgente que os protagonistas da corrida pelo poder nos apresentem propostas de soluções para o problema dos meios de vida das populações, políticas estas que complementem em alguns casos, ou substituam as outras de carácter económico e social, que não estejam a favorecer dos resultados previstos.
A legitimidade das medidas a serem propostas para enfrentar as crises económicas, sanitárias e sociais - nos dias que correm, estão cada vez mais sujeitas à crítica cidadã, se compararmos com os anos anteriores - está patente nos vários discursos reivindicativos, que os cidadãos são mais exigentes e, naturalmente. em 2022: a nova geração de eleitores e eleitoras quererá saber como poderá beneficiar de um conjunto de políticas de protecção social, acesso equitativo e universal a serviços sociais básicos, tais como de saúde e educação, sem descurar de mais oportunidades de acesso à renda. Agora, sem grandes expectativas em relação a um aumento brusco dos rendimentos provenientes do petróleo, talvez haja espaço para em 2022 aprofundar-se o debate político, em torno das políticas que visam a diversificação da economia, aprofundamento da democracia e redução das assimetrias regionais, mas tal projecto só pode ter êxito na base de mais transparência, participação e controlo da gestão dos recursos públicos.
A pandemia e a crise económica continuarão, de certeza, a provocar a falência de muitas empresas e o empobrecimento de muitas famílias, acabando por alimentar muitas frustrações. Daí que a prioridade a nível do confronto político e partidário, não pode continuar a ser dada à mercantilização ou espectacularização da política e ao discurso propagandístico desprovido de qualquer intenção de o materializar. O Estado democrático e de direito tem de ter um forte pendor social e, para muitas famílias empobrecidas, continuará a ser única alternativa ao risco de catástrofe sanitária, económica e social em que se pode transformar esta lógica de "salve-se quem puder" que representou para muitas pessoas a ausência do Estado em muitas localidades.
Contudo, sendo a Saúde, a Educação, a Segurança Pública e demais serviços de assistência e protecção social, bens públicos e não meros negócios, o Estado deve fazer-se presente nestes sectores, em todo o território nacional, o que não se consegue com medidas emergenciais de carácter eleitoralista ou a simples colocação de infra-estruturas e serviços administrativos públicos, que depois não funcionam devidamente. Apesar de exigir gastos avultados para o fornecimento de bens e serviços necessários para acudir às necessidades mais prementes da população ou o funcionamento do Estado, o País não pode adquiri-los a um alto preço, por via de adjudicação directa, como aconteceu diversas vezes no ano passado, onde o negócio talvez fosse benéfico para algumas empresas privadas que os fornecem. Por exemplo, muita vezes não são públicos muitos detalhes dos contratos, sobretudo no que respeita à responsabilidade, por eventuais prejuízos, que estes possam acarretar ao Estado pelos maus serviços prestados. E, não nos podemos esquecer que, entre os mais milionários de África, existem muitos dos nossos concidadãos, isto seria bom para o País, se, na maior parte dos casos em que houvesse aumento da riqueza dos super-ricos, não se tivesse dado à custa do enriquecimento ilícito e da fuga de capitais.
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