Governo da Lunda Sul acusado de alistar para IGAE funcionários com dupla efectividade

Post by: 03 February, 2021

O Governo Provincial da Lunda Sul, está a ser acusado de ter colocado na lista para Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), funcionários com dupla efectividade, supostamente pouco empenhados na função pública.

Segundo uma denúncia para Voz de Angola, o Gabinete de Recursos Humanos do Governo Provincial da Lunda-Sul, foi responsável em emitir uma relação nominal dos inspectores daquela região que, por força do Decreto n°246/20 de 29 de Setembro, passaram para a IGAE.

"Nesta lista tem funcionários do regime geral, bem como inspectores que têm dupla efectividade e estão bem enquadrados, em comparação com os inspectores que muito se sacrificam", segundo alerta a fonte.

A referida lista nominal, composta por 32 funcionários de ambos sexos, afectos ao Governo Provincial, já foi alegadamente enviada para a capital do país, Luanda, no sentido de se efectivar o processo de transição.

Para o denunciante, este procedimento do Gabinete de Recursos humanos, a nível da província governada por Daniel Félix Neto, constituiu-se numa clara violação do Decreto Presidencial n.º 242/20 de 29 de Setembro, relativo à extinção dos Gabinetes Provinciais de Inspecção.

"As supostas sugestão para as actualizações de alguns inspectores, não respeitaram o que vem recomendo no Decreto Presidencial. Para piorar, o próprio gabinete que tem o dever de inspeccionar é o responsável pelo alistamento do pessaol", denuncia.

Neste caso, apela-se à IGAE, a nível nacional, no sentido de impedir a efectivação da mesma lista, até que ao menos cumpra os requisitos, conforme ordena o Decreto Presidencial n.º 246/20 de que é parte integrante.

Por outro lado, alegou ainda, trata-se do facto de a mesma selecção ter privilegiado a muitos, com "padrinhos na cozinha", em relação a outros funcionários públicos, quando gozam todos dos mesmos direitos.

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