Os edifícios integram um lote de mais de mil imóveis construídos com fundos públicos, apreendidos em fevereiro no ano passado pela Procuradoria-Geral da República de Angola no âmbito do processo de recuperação de ativos que se encontravam na posse do China Internacional Fund Limited, empresa que tem sido ligada ao ex-presidente da petrolífera estatal e ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Num despacho presidencial publicado no Diário da república em 17 de agosto, o Presidente da República, João Lourenço, faz referência à “elevada preocupação do executivo em implementar projeto de âmbito habitacional” para “diminuir o deficit existente” e aponta a necessidade de reabilitar um conjunto de edifícios localizados na Urbanização Vida Pacífica (Luanda) que são “parte integrante do património privativo do Estado e que foram severamente vandalizados”.

Em causa está um contrato para reabilitação de 21 edifícios com 15 pisos e 112 apartamentos no valor de 2,2 milhões de dólares (1,8 milhões de euros), ou seja, um total de 46,2 milhões de dólares (39,5 milhões de euros)

“Considerando a urgência requerida para os efeitos de concurso público, os 21 imóveis são agrupados em seis lotes de modo a permitir a execução dos trabalhos de forma mais célere”, acrescenta o diploma, indicando que os recursos financeiros serão canalizados através do Fundo de Fomento Habitacional.

Num outro despacho presidencial, João Lourenço, autoriza a abertura de um procedimento de contratação emergencial para contenção e estabilização de uma ravina na Avenida Fidel de Castro (Luanda), “que se encontra em estado de progressão acelerado, podendo cortar a circulação, bem como danos imprevisíveis para a circulação de pessoas e bens”, bem como o eminente perigo de queda de um poste de iluminação.

Os contratos para a obra em causa, bem como a fiscalização da mesma, estão estimados em cerca de 21 milhões de kwanzas (cerca de 28 mil euros).