O Programa de Reestruturação traçado para a Sonangol cumpriu os objetivos?

Sim. Enquadrada na Reestruturação do Modelo Organizacional do Sector Petrolífero nacional, a reestruturação da Sonangol consistiu na sua transformação focada na competitividade dos seus negócios, na rentabilidade dos seus ativos da cadeia nuclear de valor de petróleo e gás, sempre observando os padrões internacionais de qualidade, saúde, segurança e ambiente. Se, por um lado, ficou consumada a separação formal da função concessionária, por outro transformámos a empresa num grupo organizado por cinco unidades de negócios e uma outra unidade que consolida os negócios não nucleares, enquadrados no âmbito do Programa de Privatizações, de um total de 21 subsidiárias que anteriormente compunham a nossa estrutura.

De igual modo, com o objetivo de reduzir a exposição financeira da empresa, contribuir para a redução da influência do setor empresarial público na economia e aceder às receitas complementares para o financiamento contínuo da reestruturação empresarial, demos início à privatização e à alienação de interesses participativos em diversas empresas, num total de 56 ativos, cujo processo está a ser coordenado diretamente pela Sonangol, e que vai prosseguir durante o ano corrente, e em 2022, conforme estratégia e calendário definido pelo Decreto 250/19, de 5 de agosto (PROPRIV).

A reestruturação passou igualmente por otimização de processos, alinhados à nova macroestrutura, no sentido de tornar a empresa mais robusta e ágil, principalmente no que diz respeito à tomada de decisão, tendo-se, para o efeito, reduzido substancialmente o quadro de direções corporativas e a composição dos membros executivos nos negócios. De igual modo, asseguramos a atualização do modelo de carreira, desenvolvimento de competências, e foram identificadas iniciativas para otimização, capacitação e rejuvenescimento da força de trabalho, enquanto força motriz para a continuidade dos negócios.

Em que fase está neste momento?

Neste momento estamos na fase da otimização da nossa estrutura e focados na materialização da visão, que é de nos tornarmos uma empresa de referência no setor petrolífero no continente africano, comprometida com a sustentabilidade. Para o efeito, demos os primeiros passos para a entrada no segmento de energias renováveis, contribuindo, desta forma, para a diversificação da matriz energética nacional. A materialização da visão definida para o horizonte 2027 passa, acima de tudo, por: aumento da capacidade de produção operada de petróleo bruto, com uma meta não inferior a 10% da produção nacional, em vez dos atuais 2%, e investimento em diversos blocos petrolíferos no sentido de aumentar os direitos líquidos, estando previstos já para 2021 o relançamento da atividade de exploração e a produção em diversos blocos petrolíferos (isto é blocos 3/05, 3/05A, bloco 5/06, Kon 4, bem como a cooperação, juntamente com a Total, dos blocos 20 e 21, três anos depois do primeiro óleo); otimização e modernização da refinaria de Luanda e assegurar o aumento da capacidade de refinação, com investimento em novas refinarias, no sentido de inverter o quadro de importação de combustíveis; aumentar a capacidade de distribuição de LPG [gás de petróleo liquefeito], monetização do LNG [gás natural liquefeito] e investir em projetos de energias renováveis; consolidação da nossa posição como player de referência no segmento de shipping na região bem como de trading de petróleo bruto e produtos refinados no mercado internacional, alavancando, assim, fontes adicionais de arrecadação de receitas em divisas; aumento e rentabilização da capacidade de armazenagem em terra, em substituição da armazenagem flutuante, otimização da rede de retalho, no sentido de consolidar a posição de maior distribuidor de hidrocarbonetos líquidos no mercado nacional, num ambiente que se perspetiva cada vez mais liberalizado, bem como relançar a atividade de distribuição e comercialização em outros países da região, dos quais já se encontra em curso o processo de reentrada na República Democrática do Congo.

Voltando ao programa de alienação de ativos não core da Sonangol, e que têm de ser alienados no âmbito do processo geral de privatizações de Angola, como está pensado e a ser executado?

Está a ser executado conforme as regras do PROPRIV, e, na sequência do que foi anteriormente referido, neste momento já temos um conjunto de ativos privatizados e outros identificados, sendo certo que o número de processos para concurso público em 2021 totaliza os 44, dos quais 12 a concluir no primeiro semestre deste ano e os restantes 32 a serem lançados até ao terceiro trimestre. Em relação aos dois hotéis, a fase de apresentação de propostas ficou concluída no final de dezembro de 2020 e a comissão de avaliação está, neste momento, a analisar as propostas que foram submetidas. Estamos a seguir o processo normal de concurso. Em relação à PUMA, o processo está em curso.

Como vai a Sonangol posicionar-se nas energias renováveis, onde a maioria das companhias do mundo está a apostar?

Irá posicionar-se exatamente como as grandes empresas estão. A nova macroestrutura contempla uma unidade de negócios dedicada ao gás e às energias renováveis. Atualmente, estamos a desenvolver, em parceria com duas empresas internacionais, dois projetos que irão concretizar-se, um na província do Namibe e outro na da Huíla. Estão em curso, portanto, discussões com as autoridades para a criação das melhores condições que concorram para a materialização destes projetos. O ministério da Energia e Águas foi parte integrante da assinatura do primeiro acordo e é parte fundamental para o desenvolvimento e a conclusão dos mesmos. Outro aspeto crítico, que estamos a tratar com o Governo, está relacionado com o quadro fiscal adequado para este tipo de investimento.

O petróleo continua com um preço baixo (brent a rondar os 55 dólares). Como é que isso vai afetar as contas da empresa? E o próprio contributo da Sonangol para as contas públicas?

Ninguém escapou à pandemia, o atual contexto afetou os preços e as receitas caíram drasticamente. Estamos a apurar as contas e por volta do 45.º aniversário da Sonangol - SNL EP (a 25 de Fevereiro) faremos uma apresentação dos dados provisórios do exercício findo.

Quanto à Galp, a Sonangol pretende assumir o controlo total da Esperaza (de Isabel dos Santos)? A Sonangol quer, por esta via, ser mais forte na Galp?

A Sonangol reitera o seu interesse estratégico em estar presente na Galp através da Amorim Energia, que é acionista direta da Galp. Ao nível da Esperaza, a entidade continua a ter existência legal, havendo alguns temas entre os acionistas que são, presentemente, objeto de tratamento pelos órgãos judiciais competentes, cuja resolução aguardamos que seja a breve trecho.

A petrolífera pretende manter a participação no Millennium bcp em 2021?

Somos parceiros do BCP, e se alguma vez tivermos de nos desfazer da nossa participação, fá-lo-emos em estreita coordenação com o Governo e com os nossos parceiros no banco.

E em que áreas iria investir essa mais-valia?

Esta decisão não está tomada e dissemos já que só [será tomada] após concertação com o Governo e os parceiros. De qualquer modo, o objetivo de qualquer das nossas iniciativas de alienação de ativos é, e será sempre, o de aplicar os resultados da mesma em áreas que se mostrarem mais atrativas ao retorno do investimento.

A empresa tem uma imagem ligada à corrupção. De que forma afeta a reputação e como é vista nos mercados internacionais?

A vida de Angola nos tempos modernos está ligada a esta empresa e ao esforço denodado de muitos dos seus trabalhadores e dirigentes. Esta empresa teve, ao longo de todos estes anos, um papel cimeiro no desenvolvimento económico e social do nosso país, principalmente nos momentos mais difíceis da nossa história recente. Portanto, esta é uma empresa com uma história de grandes realizações e de ensejos de grande orgulho para os angolanos. Posto isto, é preciso termos os pés assentes na terra e não tentarmos esconder erros diversos que foram cometidos. E a Sonangol não o faz.

O que não nos parece justo e aceitável é, sem ter de defender os interesses ou as razões de ninguém em concreto, ver o nome desta grande empresa envolvido em histórias contadas - quase sempre infundadas ou envolvidas em romances e mistérios criados em função dos interesses de alguém - e deixar que isso passe em claro. O nosso papel é tratar de todos os assuntos ligados à Sonangol, mas com diligência e seriedade. E estamos a fazê-lo.

De que modo?

O conselho de administração tem a missão de regenerar a companhia e voltar a colocá-la nos padrões internacionais exigíveis. Temos estado a trabalhar fortemente em alinhar a companhia às melhores práticas de governação, conforme o nosso sistema de compliance e controlo interno. Foi revisto e atualizado o nosso código de ética, como também foi criada, recentemente, uma direção de Compliance e Controlo Interno que tem uma função fundamental na prevenção e identificação de comportamentos desviantes, evitando, de forma mais eficaz, a ocorrência do mesmo tipo de erros cometidos no passado ou de quaisquer outros.

Hoje, quem conhece bem a Sonangol sabe que é uma empresa que já está admitida nas plataformas mundiais de análise de transparência e boa governança e começa, ano a ano, a recuperar e ganhar os seus créditos nessa matéria. Hoje, a Sonangol tem o reconhecimento dos seus pares em todo o mundo. E se mais caminho houver a fazer, mais caminho faremos.

Manuel Vicente, ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, tem apontado o nome do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, como mastermind de várias operações com fundos da petrolífera nacional. Como comenta?

Não somos a origem desta afirmação e tão-pouco temos qualquer evidência sobre a veracidade da sua genuinidade, pelo que nos abstemos de quaisquer outros comentários a respeito.

Como é que a pandemia está a afetar a gestão de recursos humanos e as contas da empresa? Quantas pessoas estão em isolamento profilático ou com covid-19?

Como qualquer outra empresa, também fomos afetados pela pandemia. Estamos a cumprir com as medidas de biossegurança que, de momento, não afetam as operações da organização. A nossa principal preocupação foi garantir que o negócio continuasse. A Sonangol, como uma das empresas de maior relevo para a economia do país, conseguiu manter os níveis de produção e garantir o abastecimento com os combustíveis necessários ao desenvolvimento da vida económica e social do país. A nível dos recursos humanos, garantimos todos os meios para evitar que houvesse exposição desnecessária dos nossos colaboradores. Deste modo, entre outras medidas, foram criadas as condições para que uma parte considerável dos trabalhadores desenvolvesse a sua atividade laboral de forma remota, em teletrabalho.

Em suma, fomos capazes de manter as nossas operações em funcionamento, com uma obediência escrupulosa das medidas de biossegurança, o que contribuiu para uma taxa de infeção da nossa população laboral quase inexpressiva e, por conseguinte, sem impacto no desenvolvimento da atividade. Em relação às despesas, tivemos um aumento para fazer em face dos custos gerados pelas circunstâncias desta inesperada pandemia. Neste particular, construímos uma unidade hospitalar nos arredores de Luanda, no quilómetro 27, especificamente para dar tratamento aos casos de covid-19, sendo certo que a referida unidade está a cuidar não só dos colaboradores da Sonangol como também de qualquer outros paciente encaminhado pelo ministério da Saúde, no âmbito da nossa responsabilidade social.