Segundo avançou o semanário Valor Económico, a ICTS referiu-se, na contestação, a “graves atropelos” cometidos pela comissão de avaliação de concessões e requer ao tribunal que “reponha os termos genuínos do concurso valorando, na íntegra, as ofertas dos concorrentes adjudicando a concessão do terminal ao melhor classificado".

Em causa, segundo a ICTS, estará a alteração de critérios ao longo do concurso que permitiram à empresa do Dubai subir a classificação.

Contactada pela Lusa, fonte governamental adiantou que o Ministério dos Transportes não foi notificado sobre a providência cautelar.

O concurso teve nove concorrentes. Foram selecionadas cinco em julho de 2020 e três apresentaram propostas que foram analisadas pela comissão de avaliação.

O contrato com a DP World prevê a concessão da gestão do terminal até 2040, um negócio que inclui um acordo global de mil milhões de dólares (822,6 milhões de euros), ao longo dos 20 anos de concessão, e arranca com o pagamento ao Estado angolano de 150 milhões de dólares por esta concessão, prevendo-se que o porto de Luanda assegure um movimento anual de 700 mil contentores.

Na assinatura do contrato, em 25 de janeiro, o ministro dos Transportes, Ricardo Abreu, destacou que o concurso internacional decorreu de forma rigorosa e transparente, apesar de "algumas vozes que se levantaram colocando em causa a lisura do processo".

O secretário de Estado para o setor da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Carlos Antão Borges, reforçou a ideia, realçando os procedimentos adotados: "Todas as empresas que foram convidadas foram alvo de uma 'due dilligence' prévia. As regras são iguais para todos, não há atalhos, não há caminhos fáceis, há transparência e há rigor, para aqueles que gostam, é porque estamos a ser profissionais, para aqueles que não gostam há de haver outras oportunidades, mas terão de fazer melhor".

"As regras estão criadas e a partir de agora é assim, é assim que defendemos os interesses dos angolanos. Somos transparentes e estamos à procura dos melhores parceiros para trabalhar em Angola", acrescentou o mesmo responsável.

A Dubai Ports World é uma multinacional de logística dos Emirados Árabes Unidos com sede no Dubai e especialista em logística de cargas, operações de terminais portuários, serviços marítimos e zonas francas.