As declarações, proferidas por Manuel Vicente a 06 de agosto e 05 de novembro de 2020, foram hoje lidas em audiência no Tribunal Supremo, onde decorre, desde 10 de março, o julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, acusados de defraudar o Estado angolano em milhões de dólares.

Em julgamento estão também os empresários Yiu Haiming, Fernando Gomes e as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e China International Fund (CIF). À data dos factos, Manuel Vicente era presidente do conselho de administração da Sonangol E.P. e coordenador das relações de cooperação Angola–China.

Segundo Vicente, foi sob orientação de José Eduardo dos Santos que se deslocou várias vezes à China, para negociar financiamentos e investimentos.

O primeiro valor angariado foi de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros), assinado no final de 2003, fazendo-se acompanhar na altura pelo ministro das Finanças, José Pedro de Morais, e pelo governador do Banco Nacional de Angola, Amadeu Maurício.

“Foi Hélder Bataglia quem comunicou a José Eduardo dos Santos que conhecia um empresário chinês com intenções de investir em Angola”, revelou o ex-presidente da petrolífera estatal.

O empresário luso-angolano Hélder Bataglia foi um dos fundadores e presidente da Escom (Espírito Santo Comércio), braço internacional do Grupo Espírito Santo (GES) para África, e o seu nome surgiu em várias investigações ligadas ao colapso do GES e às redes de poder em Angola, embora sempre tenha negado qualquer irregularidade.

Manuel Vicente afirmou também que foi um dos criadores da empresa China Sonangol, com sede em Hong Kong, constituída por três acionistas: a Sonangol E.P., com 30% das ações, e os empresários chineses Sam Pam e 'madame' Lo Fong, com 70%.

Em Angola, a empresa mantinha apenas um escritório de representação, e Vicente exerceu funções como presidente do conselho de administração não executivo, tendo os sócios chineses assumido a parte executiva.

O ex-dirigente afirmou que a China Sonangol e a Sonangol E.P. eram entidades “completamente distintas”, sem relação na atividade diária, mas que a petrolífera estatal comercializava petróleo à China Sonangol para “manter a relação que o Estado angolano tinha com a China” e “evitar que o petróleo fosse vendido a uma única entidade chinesa”. 

Especificou ainda que a China Sonangol integrou o Bloco 3, operado pela Sonangol Pesquisa & Produção, existindo ali “uma relação normal entre empresas”.

A China Sonangol foi criada em 2004 como uma ‘joint venture’ entre a estatal angolana Sonangol e parceiros chineses representados pela empresa privada 88 Queensway Group, liderada por Sam Pa e Lo Fong Hung.

Com sede em Hong Kong, foi um dos principais eixos da cooperação Angola-China no pós-guerra civil, canalizando linhas de financiamento bilaterais e investimentos em infraestruturas em troca de petróleo angolano, entre outras operações controversas.

Confrontado com alegações de que a Sonangol E.P. teria financiado a China Sonangol com 200 milhões de dólares, em 2005, e 250 milhões de dólares, em 2009, Manuel Vicente negou, dizendo tratar-se de “suprimentos” — contribuições decorrentes da participação acionista da estatal angolana.

“Eram fundos de caixa da Sonangol E.P., e se não foram reembolsados era necessário ir buscar”, disse, sublinhando a necessidade de avaliar “o tempo de maturação dos investimentos para aferir o tempo de retorno”.

Segundo Manuel Vicente, a China Sonangol, enquanto cliente da Sonangol E.P., recebeu 27 carregamentos de petróleo entre 2004 e 2006, avaliados em mais de 1,5 biliões de dólares, pelos quais pagou integralmente: “Não é possível a China Sonangol receber petróleo e não pagar.”

No depoimento de 34 páginas, hoje lido em tribunal, Manuel Vicente declarou que nem “Kopelipa” nem “Dino” são sócios do CIF Angola, esclarecendo que o general Dino foi apenas chamado para ajudar na reestruturação da empresa, sob orientação de José Eduardo dos Santos.

Rejeitou também que o CIF tenha recebido pagamentos da Sonangol em petróleo, considerando “impossível a utilização deste mecanismo para a comercialização deste produto”.

Os arguidos enfrentam acusações de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

De acordo com a acusação, as empresas visadas terão sido utilizadas para montar um esquema em torno de um acordo de financiamento entre Angola e a China, destinado à reconstrução nacional após a guerra civil, envolvendo a China International Fund, suas subsidiárias e a Sonangol.