Num comunicado divulgado após o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) ter anunciado uma paralisação a partir da próxima segunda-feira, o ministério afirma que o procedimento adotado pelos sindicalistas viola a lei, “já que a declaração de greve tem de ser antecedida por uma assembleia de trabalhadores, o que nunca aconteceu”.

O ministério acrescenta que o SOJA “não pode substituir-se aos funcionários do ministério” e que a assembleia geral do sindicato “não tem legitimidade para deliberar sobre o exercício do direito de greve”.

Além disso, prossegue no comunicado, a greve teria também de ser precedida pela tentativa de solução do conflito por via de um acordo, mas o ministério “desconhece a existência de qualquer desalinhamento ou conflito atual com os trabalhadores”.

O ministério afirma ainda estar disponível “para abordar quaisquer inquietações dos funcionários” logo que seja solicitado um encontro e avisa os trabalhadores que aderirem à “greve ilegal” de que lhes poderão ser aplicadas “as consequências jurídico-legais daí decorrentes”.

A paralisação, convocada pelo SOJA, está marcada para começar na próxima segunda-feira, 27 de outubro, e deverá prolongar-se até 14 de novembro, podendo ser retomada em 2026 caso não haja avanços nas negociações.

O sindicato exige a aprovação do estatuto remuneratório, melhores condições laborais, a reposição de subsídios e a devolução de 20% dos valores que as delegações provinciais tinham direito a receber.