Norberto Garcia, igualmente antigo porta-voz do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder em Angola), está a ser julgado no Tribunal Supremo e foi hoje ouvido em audiência, pela segunda vez, em instância da defesa.
O réu, que se encontra em prisão domiciliária desde setembro de 2018, está a ser julgado com outros nove corréus - quatro de nacionalidade tailandesa, todos em prisão preventiva desde 21 de fevereiro, três angolanos, dois em prisão preventiva, e um em prisão domiciliária, um eritreu, preso preventivamente há quase um ano, e ainda um canadiano, que responde em liberdade.
Durante a sessão, a defesa perguntou ao seu constituinte como via o facto de a UIF ter, a 21 de fevereiro de 2018, enviado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) uma carta em que levantava suspeitas sobre uma operação de branqueamento de capitais, reativo a um cheque de 50 mil milhões de dólares apresentado como prova de fundos pelo grupo de tailandeses e, no dia seguinte, a mesma instituição ter-lhe enviado uma mensagem telefónica a dar conta que havia dificuldades em confirmar a autenticidade do documento, prometendo continuar a verificar.
"Estou triste com esta situação. Fico espantado quando pedimos informações à UIF", respondeu Norberto Garcia, acusado da prática dos crimes de burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.
O réu disse ter enviado à UIF três cartas a solicitar informações a respeito do cheque, em janeiro e em fevereiro de 2018, que nunca foram respondidas.
Norberto Garcia referiu que, a 21 de fevereiro de 2018, data em que o grupo de tailandeses foi detido e se reuniu com o Presidente da República, João Lourenço, para abordar, entre outros assuntos, o processo de investimento tailandês, ligou para a diretora da UIF para saber da situação, tendo a mesma dado a resposta no dia seguinte, por mensagem telefónica.
Nessa mensagem, esclareceu o réu, a responsável da UIF informou que a resposta da sua congénere nas Filipinas dava conta de que nada constava sobre o cheque de 50 mil milhões de dólares e que continuavam a aguardar por outras respostas.
Instado a proferir a sua opinião sobre o cheque de 50 mil milhões de dólares, o réu respondeu que estava mais preocupado com os projetos e que, sobre o valor, era preciso trabalhar-se para confirmar a sua autenticidade, "porque não se pode adivinhar".
A Norberto Garcia foi também questionado se tinha a informação, na qualidade de alto funcionário de Estado que exercia na altura, que o país possuía nos seus cofres 50 mil milhões de dólares, tendo o mesmo respondido perentoriamente que não, sublinhando que esta hipótese estava "fora de questão".
O réu reforçou que foi justamente por "estas debilidades" que a UTIP foi chamada a trazer investimentos estrangeiro privado para o país.
Instado a esclarecer o facto de haver no processo dois acordos assinados em datas distintas e com conteúdos diferentes, o réu não soube responder, manifestando que devia tratar-se de um lapso, o que obrigou o tribunal a recorrer aos corréus Celeste de Brito e Raveeroj Ritchoteanan, líder do grupo de tailandeses, para esclarecer o assunto.
Em jeito de acareação, as respostas de ambos convergiram, tendo esclarecido que o primeiro acordo, datado de 30 de novembro 2017 e o valor de 5,2 mil milhões de dólares, decorreu de um erro de informação da UTIP, tratando-se o segundo acordo, de 01 de dezembro de 2017 e no valor de 50 mil milhões de dólares, da correção do anterior.
Ambos explicaram que a descoberta do erro aconteceu alguns minutos antes do início da cerimónia de assinatura do acordo, pelo que a UTIP solicitou que o documento fosse rubricado assim mesmo e corrigido logo a seguir, por falta de tempo naquele momento.
A sessão de audiência prossegue terça-feira com a audição do corréu José Arsénio Manuel, general das Forças Armadas Angolanas (FAA), igualmente em prisão domiciliária desde setembro de 2018, bem como possivelmente do corréu Christian Albano de Lemos, em prisão preventiva há cerca de um ano.
