Nesta segunda-feira, 04 – dia em que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pode divulgar os resultados definitivos do sufrágio a nível nacional –, fontes da organização do “Galo Negro” forneceram ao Correio Angolense documentos que na sua óptica constituem evidências de irregularidades muito mais profundas e que mancham todo o processo eleitoral. ”São elementos que, em condições de justiça, deveriam levar à impugnação do acto pela carga de ilegalidade e inconstitucionalidade que comporta” – asseveraram as fontes. Este jornal põe à disposição dos seus leitores os fac-símiles a que teve acesso.
“Nestas reclamações é possível ver o que de facto aconteceu em muitas províncias, onde, muitas das vezes, os presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) ordenavam o encerramento de assembleias [de voto], sem ser feita a contagem de votos, porque diziam que era preciso enviar os dados urgentemente para Luanda. Ou ainda, casos em que a nossa contagem [da UNITA] não bate certo com a apresentada pela CNE, cujos números são inferiores” – indicou a fonte do Correio Angolense, avançando que estes e outros “elementos de prova” foram incluídos no dossier que sustenta as reclamações do maior partido da Oposição, chumbado entretanto pela CNE.
Recorde-se que em declaração tornada pública no passado domingo, 03, a CNE rejeitou liminarmente as reclamações apresentadas por cinco partidos da Oposição – nomeadamente UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS –, que se uniram para contestar o escrutínio provincial apresentado. De acordo com a denúncia dos líderes da Oposição, “o pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados”. Mas “o processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”.
De acordo com o conjunto de documentos a que o Correio Angolense teve acesso, houve, por exemplo, troca de cadernos eleitorais no Kwanza-Norte, facto que constituiu fundamento bastante para o secretariado provincial da UNITA solicitar a impugnação do escrutínio nessa província. Reza o documento que a troca de cadernos eleitorais aconteceu, concretamente, entre as assembleias da Escola Maria Goretti e do Mercado 4 de Fevereiro. A situação terá levado, inclusive, que órgãos locais do MPLA usassem os seus meios para transportar os eleitores, em clara violação da lei sobre a matéria. Outra razão aduzida no referido pedido de impugnação decorre do facto de se ter constatado a existência de cadernos eleitorais não utilizados.
Trocas de Assembleias e, inclusive, o funcionamento de assembleias-fantasma verificaram-se na província do Kuando kubango. Existiram casos de deslocalização de assembleias para áreas distantes umas das outras por mais de cem quilómetros.
No Huambo, o mandatário da UNITA, Amândio Jaia Francisco, também solicitou a impugnação do escrutínio na província alegando que o apuramento de votos não foi feito em conformidade com a legislação, ou seja, não terá abarcado todas as mesas de operações. Mais: a CPE terá lavrado a acta de apuramento provincial baseando-se em resultados provenientes de Luanda.
Divergências em relação ao número de votos são exemplificadas com o caso da província de Benguela, onde o apuramento da CPE não bate certo com as actas em posse do “Galo Negro”. A discrepância ascende a mais de 20 mil votos.
Seguem-se, em baixo, os documentos fornecidos ao Correio Angolense.
