A posição foi expressa pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final de uma reunião plenária extraordinária para apreciar, entre outros temas, analisar o concurso de contratação simplificada para o fornecimento da solução tecnológica e para a escolha da empresa que irá fazer a gestão e a produção dos cadernos eleitorais e o fornecimento do sistema de informação do eleitor e o credenciamento dos agentes eleitorais.

Os partidos da oposição com assento parlamentar têm colocado em causa todo o processo de seleção e adjudicação das empresas SINFIC (Portugal) e INDRA (Espanha), feito pela CNE, alegando que as mesmas "já participaram nas fraudes de 2008 e 2012", num negócio que será superior, em 2017, a 200 milhões de euros.

Júlia Ferreira referiu que a CNE procurou encontrar o equilíbrio entre o estabelecido pela Lei dos Concursos Públicos e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, tendo o cuidado de respeitar todas as questões de aspeto técnico.

A responsável avançou ainda que a CNE procurou buscar "consensos" e "equilíbrios" na apreciação aos cadernos de encargos, "uma peça importante dos concursos públicos", levando "várias vezes à reapreciação do plenário da CNE".

Acrescentou que as matérias inseridas nos cadernos de encargos "não são acabadas", podendo, em função das deliberações do plenário da CNE, serem feitas adendas aos procedimentos contratuais.

"Da nossa parte não nos parece razoável que se suscite ainda questões do ponto de vista técnico, jurídico e legal, em relação à forma como foi conduzido, à forma como foi tratado, à forma como esta comissão de avaliação desempenhou o seu trabalho, desempenhou o seu papel, sempre homologada, orientada com aquilo que foi a apreciação e reapreciação do plenário da CNE", frisou.

A porta-voz da CNE ressaltou que o trabalho da comissão de avaliação não foi isolado, mesmo a Lei dos Concursos Públicos dando "alguma folga" para a tomada de decisões de algumas questões, levando também à apreciação do plenário da CNE.

"E esse foi um gesto bem conseguido, nós fizemos isso e os membros da CNE debruçaram-se sobre estas matérias a nível do plenário, voltaram a fazer alguns aportes, estas matérias foram conformadas, efetivamente da nossa parte parece-nos que não pode haver legitimidade para que se ponha em causa a eficácia jurídica de todo o trabalho que foi produzido até agora", criticou.

Segundo Júlia Ferreira, a CNE vai continuar a dar os passos subsequentes, consagrados na lei, que "em nenhuma das situações se coloca em causa a estabilidade e a lisura e a transparência do processo eleitoral".

Ainda hoje, os quatro partidos da oposição angolana com assento parlamentar, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, convocaram a imprensa para denunciar, em conjunto, uma suposta "ilegalidade" da CNE ao pretender adjudicar serviços às duas empresas fora dos prazos legais para apresentação das propostas, referindo que a lei determina que nestas situações "é obrigatório dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses".

LUSA