O assunto, de acordo com um comunicado enviado à Lusa, foi analisado hoje em reunião do conselho presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), com aquela formação política a reconhecer que a manifestação representa uma "expressão do usufruto de um direito consagrado e garantido na Constituição da República de Angola"

"O conselho presidencial da CASA-CE entende que a participação da CASA-CE numa manifestação, independentemente do autor da mesma, exige uma ampla concertação entre os agentes interessados, o que no caso presente não aconteceu", refere a coligação.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, anunciou na segunda-feira a realização de uma manifestação nacional para exigir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) inicie novo processo contratual das empresas para prestar apoio tecnológico às eleições gerais.

Segundo o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, foram enviadas no mesmo dia cartas a dar conhecimento da ação ao Governo da Província de Luanda, ao ministro do Interior e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional.

"Convido todo o país, de Cabinda ao Cunene, do Lobito ao Luau a iniciar esta semana, e das mais diversas formas, uma série de manifestações, que só devem terminar quando a CNE corrigir completamente o que fez mal", referiu Adalberto da Costa Júnior.

Em causa estão alegadas ilegalidades no procedimento contratual de duas empresas, SINFIC, portuguesa, e INDRA, espanhola, para a elaboração dos cadernos eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais e o fornecimento de material de votação e da solução tecnológica, respetivamente, e que já participaram nas eleições de 2012.

Adalberto da Costa Júnior referiu que a UNITA informou os outros partidos da oposição, que também já manifestaram insatisfação com o decorrer do processo, sobre a sua intenção de realizar a manifestação.

"A CASA-CE deseja ao partido UNITA que a manifestação convocada decorra de forma pacífica e ordeira e conclama as autoridades públicas a cumprirem com o seu dever de assegurar e garantir a proteção que eventos dessa natureza impõem", refere a coligação, liderada por Abel Chivukuvu, colocando-se assim à margem deste protesto.

O mesmo também já aconteceu anteriormente com a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que fez saber que não se associará à manifestação de sábado.

A UNITA considerou anteriormente que não estão criadas as condições para a realização de eleições e que a conduta da CNE, na organização eleitoral, "ofende os princípios da democracia, da legalidade, da lisura e da transparência".

Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, acusou antes a CNE de ter cometido "pelo menos duas violações à lei", utilizando, "aparentemente, o procedimento inerente ao concurso público para efetuar de facto uma contratação simplificada".

"Simulou dois concursos públicos quando já tinha na manga, a intenção de escolher duas empresas amigas do MPLA (partido no poder): a INDRA, que já participou na fraude eleitoral de 2008, associada à Valley Soft, uma empresa controlada pela Casa Militar do Presidente da República", apontou.

À SINFIC é igualmente atribuída a acusação de ter ajudado o Ministério da Administração do Território "a fazer cadernos eleitorais incorretos em 2012" e de controlar os programas informáticos que produziram a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, que "permitem os registos duplos", refere a UNITA.

LUSA