Ouvido como declarante, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no processo judicial que apura responsabilidades pelo desvio de 98.141.632 de euros na gestão do GRECIMA, Filomeno Ceita disse que as pessoas que faziam depósitos milionários na conta daquele gabinete tutelado pela então Casa Militar do Presidente da República pareciam "meninos de rua”, porque apresentavam-se mal vestidos.
Segundo Filomeno Ceita, eram contra-valores em Kwanzas depositados na conta do GRECIMA no BCI por pessoas com aparência de "sem-abrigos”. Filomeno Ceita afirmou que isso chamou atenção do banco que chegou a suspender os movimentos nas contas do GRECIMA naquela instituição financeira. Segundo o ex-gestor, o BCI chegou a informar a Unidade Técnica Financeira sobre essa situação porque a conta do GRECIMA estava ligada ao Orçamento Geral do Estado em que devia apenas receber dotações orçamentais e não depósitos de particulares.
O ex-presidente do Conselho de Administração do BCI afirmou que muitas transferências de divisas para o exterior do país foram feitas pelo GRECIMA e chegaram a ser rejeitadas porque os bancos correspondentes no exterior detectavam irregularidades em matéria de compliance (regra) internacional sobre a matéria. Ouvido nas instâncias do juiz, do Ministério Público e dos advogados, Filomeno Ceitas referiu que o banco chegou a suspeitar a frequência com que eram feitos os movimentos (depósitos) na conta daquele gabinete.
O ex-gestor confirmou que a conta do GRECIMA no BCI tinha apenas a assinatura do arguido Manuel Rabelais. Filomeno Ceita confirmou que o GRECIMA adquiriu muitas divisas do Banco Nacional de Angola (BNA), através do BCI por via de uma directiva do banco central que orientava a aquisição directa de cambiais por parte de instituições do Estado.
Mais declarantes ouvidos
Ontem, foram interrogados mais declarantes no processo que apura responsabilidades pelos crimes de branqueamento de capitais, peculato e violação de normas de execução do plano e orçamento, alegadamente cometidos por Manuel Rabelais, ex-director do GRECIMA, e por Gaspar Santos, colaborador da instituição e funcionário do Banco de Comércio e Indústria.
Manuel Rabelais terá usado os seus poderes no GRECIMA para adquirir junto de bancos comerciais divisas por orientação, via directiva do BNA, durante a gestão de Valter Filipe no banco central. As divisas terão sido canalizadas ao estrangeiro.
Segundo a acusação do Ministério Público (defensor do Estado no tribunal), além dos 98.141.632 de euros, Manuel Rabelais teria movimentado o equivalente a 250 mil euros das contas do GRECIMA, mesmo depois da extinção daquele órgão. Com o fim da audição a declarantes, entre os quais o ex-governador do BNA, Valter Filipe, previsto para breve, terminará, também, a fase de produção da prova em juízo.
O julgamento entra nos próximos dias na fase das alegações finais dos advogados do Estado (Ministério Público) e dos arguidos, antes da apresentação, pelo tribunal, dos quesitos (perguntas formuladas pelo tribunal sobre os factos alegados pelo Ministério Público e seu assistente e pela defesa dos arguidos). A decisão final é conhecida depois destas fases. JA
