Esta semana, um relatório da consultora Pangea Risk, citado pelo jornal Expresso e a que a Lusa teve também acesso, indicou que dirigentes angolanos, incluindo João Lourenço, estão a ser investigados nos Estados Unidos devido a alegadas violações da legislação sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA), transações bancárias ilegais, fraude bancária para compra de propriedades nos EUA e tentativa de defraudar o Departamento de Justiça norte-americano.

Entre as empresas citadas no relatório, encontra-se a Odebrecht, que alegadamente terá feito um pagamento de 20 milhões de dólares (16,5 milhões de euros) em 2017 à Orion, agência de comunicação de que é acionista a primeira-dama angolana, Ana Dias Lourenço.

Num comunicado hoje divulgado, a administração desmente este pagamento, bem como quaisquer outros pagamentos indevidos a empresas e pessoas mencionadas pela Pangea Risk (antiga Exx Africa).

A consultora alega que parte deste pagamento teria sido usado para financiar a campanha de reeleição do MPLA (partido dirigente) nas legislativas de agosto de 2017, que levaram João Lourenço ao poder no mês seguinte. Neste caso, aponta, o pagamento constituiria uma violação dos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e da Lei da Probidade Pública angolana.

A Odebrecht salienta, por seu lado, que assinou com o Departamento de Justiça dos EUA ('Department of Justice', 'DOJ') um acordo a 21 de dezembro de 2016, relativo a factos anteriores a 2017, tendo as suas atividades passado a ser monitorizadas por auditores independentes, designados pelo DOJ e pelo Ministério Público Federal do Brasil, a partir de fevereiro de 2017.

Em abril de 2017, a imprensa brasileira noticiou que a construtora tinha chegado a acordo com a justiça norte-americana para pagar 2,6 mil milhões de dólares (2,12 mil milhões de euros) em multas às autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças, devido a casos de suborno.

Na altura, a Odebrecht estava a tentar negociar também acordos com outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal.

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil, e envolvia também o pagamento de subornos a responsáveis em Angola e Moçambique.

Em agosto de 2020, o jornal Expresso noticiou que a Odebrecht teria apresentado ao Governo angolano uma proposta em que se disponibilizava a pagar uma indemnização por eventuais danos causados em vários contratos de empreitadas celebrados no país.

No comunicado hoje divulgado, a Odebrecht revela que o DOJ concluiu, em novembro de 2020, a auditoria externa independente, após três anos de monitorização sistemática, certificando o seu sistema de conformidade, por estar apto para prevenir e detetar possíveis violações às leis anticorrupção.

“Esta certificação concluiu de forma positiva o processo de transformação interna e externa iniciado pela Odebrecht a partir de dezembro de 2016”, acrescenta o documento veiculado pela administração da empresa brasileira.

A administração da Odebrecht afirma ainda que está “à disposição das autoridades de todos os países" em que está presente, "para colaborar com a justiça para e no esclarecimento dos factos que seja necessário esclarecer”.