Apesar de se terem hoje abstido hoje, na votação, na generalidade, do Projecto Lei de Alteração à Lei das Eleições Gerais, os partidos da oposição marcaram bem a sua posição face às desconfianças sobre a ausência de garantias de lisura eleitoral que já tinham expressado aquando da sua aprovação em Setembro e posterior devolução por João Lourenço para, disse o Chefe de Estado na altura, garantir lisura, igualdade entre concorrentes e verdade eleitoral.

Tudo, porque a oposição entende que a verdade eleitoral e a lisura nas eleições gerais só podem ser garantidas se os votos forem contados ao nível da mesa de voto, onde é produzida uma acta que, posteriormente chega ao município para elaboração da acta síntese, passando depois para a província, em acta e nas urnas, de onde serão então passados para a capital do País, onde é feita a recontagem e a divulgação final.

Já o MPLA entende que o apuramento dos resultados deve ter apenas uma etapa, na capital do País, onde os votos chegam em urna fechada oriundos das 18 províncias e são contados e divulgados na forma de resultados provisórios e finais.

A posição da UNITA e da CASA-CE foi transmitida durante a apreciação e discussão na generalidade do projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais que o Presidente da República, João Lourenço, devolveu ao Parlamento para a sua reapreciação.

O documento devolvido no parlamento para garantir mais lisura e transparência eleitoral, passou com 132 a favor, 41 abstenções da UNITA e CASA-CE e nenhum voto contra.

O deputado da UNITA, António Dembo, que leu a declaração política da UNITA, disse que o seu Grupo Parlamentar não votou contra porque "o Presidente da República, ao devolver a Lei ao Parlamento deu um sinal remoto de que iria agir como Presidente de todos os angolanos, abraçando uma das propostas da bancada da UNITA".

"Fê-lo utilizando mesmo as nossas palavras: garantir a transparência, a igualdade entre as candidaturas, a lisura e a verdade eleitoral", destacou.

Segundo ainda o deputado do partido do "Galo Negro", a UNITA absteve-se "porque os elementos estruturantes que garantem a igualdade entre as candidaturas, a transparência a lisura e verdade eleitoral, ainda não estão mas podem vir a ser incorporados na Lei".

"Quando um partido concorrente persiste em controlar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e não abre mão disso, a lisura, a liberdade eleitoral e transparência ficam comprometidos", frisou.

"Por isso mesmo vamos discutir na especialidade para sabermos quais os novos elementos concretizadores da transparência e verdade eleitoral que constam no documento", notou.

O ex-presidente da CASA-CE, o deputado André Mendes de Carvalho, defendeu que para haver transparência no processo eleitoral em Angola os escrutínios devem acontecer nos municípios.

O deputado apontou também o problema da definição da composição da Comissão Nacional Eleitoral dominada pelo partido no poder.

"O MPLA, como tem a sua maioria, impõe a sua vontade e somos obrigados a nos submeter a essa vontade", lamentou André Mendes de Carvalho, que espera consenso na discussão do documento na especialidade.

O deputado do PRS, Benedito Daniel, também espera consenso na discussão do documento na especialidade. "É um documento importante, a sua aprovação tem que obedecer a consensos", resumiu.

O ex-presidente da FNLA, Lucas Ngonda, disse que a falta de consensos tem gerado muitos problemas no continente africano.

O MPLA entende que a contagem múltipla, dos municípios até à capital do País, duplica o esforço e duplica, de forma desnecessária, os mesmos actos, pelo que não entende os argumentos da oposição, mantendo que a contagem dos votos deve ser centralizada em Luanda.

Durante a discussão deste Projecto Lei na especialidade os partidos vão procurar aproximar argumentos e condições para uma aprovação por consenso, embora a oposição mantenha que essa possibilidade se mantém remota face à posição inamovível do MPLA. Novo Jornal