A Lei dos Partidos Políticos obriga os destinatários a depositarem no TC vários documentos, com realce para a lista dos militantes eleitos para os órgãos de direcção.

De acordo com lei, os partidos políticos devem dentro de 45 dias entregar as actas eleitorais, programa com alterações produzidas, certificado do registo criminal, actas provinciais dos delegados, estatutos alterados, entre outros, sob pena de invalidade do acto realizado.

A delegação da UNITA foi chefiada pela vice-presidente, Amélia Ernesto, acompanhado pelo secretário-geral, Álvaro Daniel, e Celso Torres, secretário da Comissão Política.

Em declarações à imprensa, Álvaro Daniel, disse que está confiante na validação do referido conclave pelo TC.

"O XIII Congresso da UNITA foi realizado com todo rigor exigido pela lei e sem os vícios apontados pelo TC aquando da anulação do anterior", esclareceu.

Realizado nos dias 02, 03 e 04 de Dezembro, em Luanda, o XIII Congresso da UNITA elegeu Adalberto Costa Júnior, presidente do partido com 96, 43 por cento dos votos.

A UNITA foi fundada em 1966 e nas eleições gerais de 2017 obteve 26, 72 por cento dos votos, perfazendo 51 assentos na Assembleia Nacional.