O assunto foi hoje abordado na reunião plenária ordinária da CNE, que apreciou a exposição subscrita pelo Escritório Legis Veritas, em representação da empresa Smartmatic, que foi desqualificada do concurso.
No final da reunião, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que o concorrente Smartmatic, depois da sua desqualificação do concurso, reclamou durante o ato público, junto da Comissão de Avaliação, que não deu providência à reclamação.
Insatisfeita, a empresa fez recurso hierárquico ao plenário da CNE, que por sua vez manteve a decisão da Comissão de Avaliação de não dar provimento ao recurso.
Ato contínuo, prosseguiu Lucas Quilundo, a empresa fez nova participação ao plenário da CNE, bem como ao Serviço Nacional de Contratação Pública, “com base em que o concorrente selecionado e com o qual a CNE celebrou estaria sob sanção no quadro das autoridades reguladoras espanholas”.
Segundo Lucas Quilundo, face à denúncia, o plenário da CNE entendeu, por não ser de sua competência dar seguimento à mesma, recorrer ao Serviço Nacional de Contratação Pública, que é a entidade pública que superentende e supervisiona todas os contratos públicos.
“E dessa apreciação do Serviço Nacional de Contratação Pública resultou que a denúncia não se fundamenta com factos verídicos, porquanto do exame feito (…) a entidade com a qual a Comissão Nacional Eleitoral celebrou contrato, não tem qualquer tipo de sanção, como a concorrente desqualificada do concurso quer fazer crer”, referiu.
O porta-voz da CNE explicou que a empresa Indra é uma multinacional e no seu seio tem filiais e sucursais e a entidade que venceu o concurso para o fornecimento da solução tecnológica das eleições de 2022 e a logística eleitoral, a Minsait, “embora tenha na sua designação o prefixo da matriz Indra, em todo o caso é uma entidade diferente de tudo o resto que possa integrar esse conglomerado empresarial”.
Lucas Quilundo, citando o ofício do Serviço Nacional de Contratação Pública, realçou que do trabalho feito não se vislumbrou dentro de duas resoluções da Comissão Nacional e Concorrência de Espanha - S/DC/0627/18 e da resolução S/DC/0565/15 Licitaciones de Aplicações Informáticas – “quaisquer fundamentos de facto e de direito que justifiquem uma intervenção corretiva sobre o concurso público nº 02/CP/CNE/2021 para a aquisição de serviços de solução tecnológica e logística eleitoral para as eleições gerais de 2022 desencadeado pela CNE”.
“Ou seja, é o Serviço Nacional de Contratação Pública, como entidade pública responsável pelas aquisições públicas, que vem, no quadro dessa denúncia que foi realizada por esse escritório de advogados em representação dessa empresa Smartmatic, dizer que não existe sobre a Indra Solutions, a concorrente com a qual a CNE celebra contrato, nenhum tipo de ilicitude, por isso ela não tem nenhum tipo de impedimento que lhe pudesse dificultar a relação que mantém com a CNE”, frisou.
Instado a esclarecer se o concurso foi realizado com a empresa Indra ou alguma de suas filiais, Lucas Quilundo disse que quando as entidades se apresentam para participar do concurso, a CNE “não faz essa avaliação, não entra na estrutura interna da organização dos grupos empresariais”.
“Se ela é um conglomerado de empresas com vários focos, concorre o braço especializado em tecnologias de informação e ligado às eleições, é isso que aconteceu”, sublinhou.
Lucas Quilundo reforçou que, “no quadro desse conglomerado que a Indra é, o seu braço de tecnologias aplicada às eleições é que concorreu”.
“É uma empresa totalmente também com a sua autonomia, tem os seus órgãos de gestão, e é essa entidade que, nos termos daquilo que foram as averiguações conduzidas pelo Serviço Nacional de Contratação Pública, constatou-se que a denúncia não tem fundamento”, salientou.
O resultado deste concurso tem sido contestado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, que prometeu, esta semana, provar em tribunal que a empresa selecionada pelo Governo para apoiar o processo eleitoral, a espanhola Indra, “tem antecedentes criminais contra a República de Angola”.
A Indra já rejeitou estas acusações: "A empresa nunca recebeu sanções, administrativas ou penais, por causas relacionadas com a prestação dos seus serviços", disse uma fonte.
