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Conselho Superior da Magistratura Judicial angolano tem novo secretário-executivo

09 Junho, 2021

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano, Joel Leonardo, exonerou o secretário-executivo do órgão, juiz desembargador João Eduardo Agostinho, e para o seu lugar nomeou interinamente o juiz de direito Pedro Agostinho Chilicuessue.

Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo

08 Junho, 2021

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano decidiu deferir, parcialmente, o pedido do juiz Rui Constantino da Cruz Ferreira e declarar a sua “cessação de funções” como juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) de Angola.

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