De acordo com um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 27 de novembro, a que a Lusa teve hoje acesso, o "selo" do carro, como também é conhecido, passa este ano a custar entre 4.300 a 9.300 kwanzas (22 a 47 euros) para as viaturas ligeiras até aos 1.500 (mínimo) e os mais de 2.400 centímetros cúbicos (limite máximo), respetivamente 23 e 24% face a 2016.
Contrariamente a anos anteriores, a cobrança da Taxa de Circulação de 2017 só arranca a 01 de janeiro, e não no mês de dezembro, como era hábito, prolongando-se até 31 de março, de acordo com o despacho do Ministério das Finanças.
Estas taxas são atualizadas em 2017, depois de nos dois anos anteriores (selos de 2015 e 2016) o Governo praticamente não ter feito mexidas.
Os pesados até 10 toneladas passam a pagar de Taxa de Circulação, relativa a este ano, 10.450 kwanzas (53,15 euros) e os restantes, acima dessa tonelagem, desembolsam 15.350 kwanzas (78 euros), um aumento médio de 23% face aos "selos" de 2016.
Também os motociclos sofrem um agravamento à volta de 23% neste imposto, com um "selo" de 1.850 kwanzas (9,40 euros) para até 125 centímetros cúbicos. Nas duas restantes classes, 126 a 450 centímetros cúbicos e acima dessa cilindragem, são aplicadas, respetivamente, taxas de 2.450 e 3.050 kwanzas (12,50 a 15,50 euros).
Após 31 de março, o não pagamento desta taxa implica uma multa de 50% sobre o valor em dívida, refere o mesmo decreto.
Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira e económica, devido à quebra para metade nas receitas petrolíferas, e só a inflação a um ano já ultrapassa os 25%.
No Orçamento Geral do Estado para 2017, o Governo angolano previa arrecadar com esta taxa de circulação 2.160 milhões de kwanzas (10,9 milhões de euros).