A posição consta de uma análise à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, e o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas, elaborada em conjunto pela organização não-governamental angolana Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), trabalho que realizam em conjunto desde 2016.

"A responsabilidade do Estado é a de garantir este acesso, e não somente a existência de escolas. Esta questão torna-se ainda mais importante quando se considera a incapacidade de pagamento deste serviço pela maior parte da população", recomenda o documento, hoje divulgado em Luanda.

A proposta orçamental pretende reforçar a oferta educativa privada, dando, por exemplo, incentivos ao surgimento de escolas privadas para o ensino técnico-profissional.

Contudo, sendo certo que há necessidade de se ampliar a rede escolar e que o setor privado e comparticipado tem um papel importante neste âmbito, o relatório argumenta que "será menos seguro esperar que seja a oferta privada a assegurar o acesso necessariamente universal à educação, sobretudo no que diz respeito à educação de base, quando a maioria das famílias não tem condições para pagar.

No sentido contrário, aquelas organizações consideram imperioso "um maior e mais sustentável investimento ao nível do ensino pré-escolar e desenvolvimento da primeira infância (dos zero aos cinco anos), cuja rede é praticamente inexistente".

De acordo com o relatório, a proposta de OGE de 2018 não aloca financiamento claro para a Educação e cuidados de desenvolvimento da primeira infância, porém, analisando as despesas de funcionamento, observam-se cortes preocupantes para esta categoria.

"Com um corte de 25% na 'Administração e Gestão dos Centros Infantis' ao nível provincial, atualmente apenas cinco das 18 províncias têm alguma despesa atribuída à educação infantil", lê-se no documento.

Apesar de ser importante reforçar o ensino médio e investir na melhoria geral dos níveis de literacia, nomeadamente nos adultos, é na função da educação pré-escolar e do ensino primário onde devem ser concentrados os investimentos, principalmente quando se leva em conta a vulnerabilidade desta faixa da população, recomenda ainda o relatório.

A apreciação considera ainda importante nas suas recomendações, que a educação de adultos seja especialmente dirigida a mulheres, dado a relevância do seu papel na família e comunidades, o pode trazer "um maior impacto positivo a nível social e económico", recordando que apenas 58% das mulheres contra os 84% dos homens são alfabetizadas.

É preciso também, recomendam ainda a ADRA e a UNICEF, que se clarifique se os investimentos para o ensino médio se concentram em infraestruturas ou na contratação, qualificação e remuneração justa dos professores.

Apesar de se verificar um aumento nominal na dotação do setor da educação, de cerca de 5%, na realidade, ela representa apenas 5,41% do orçamento global, ao passo que em 2017, representava 6,77%, recursos agravados pela taxa de inflação de 26% e a crescente demanda do setor pelo crescimento da população estudantil, refere o documento.