Após um longo processo judicial durante o qual a antiga participada da PT mudou de dono por duas vezes, primeiro para a Oi (em resultado da fusão da PT com a empresa brasileira) e depois para a Sonangol, que lhe comprou a quota em 24 de janeiro de 2020, o Tribunal de Recurso de Paris, no final do mês passado, acabou por lhe dar razão na pretensão de ser indemnizada e receber os dividendos em atraso, o que corresponde a 653 milhões de dólares.
Numa primeira fase, foi comunicado que este valor teria de ser pago pela Vidatel, que controla 25% do capital da Unitel e é detida por Isabel dos Santos. Esta versão foi posteriormente alterada. Segundo o jornal Expresso, a decisão do tribunal parisiense visa também a Mercury, propriedade da Sonangol, e a Geni, controlada pelo general Leopoldino Nascimento, sendo que cada uma delas possui também uma posição de 25% na Unitel.
Todavia, há ainda uma terceira via. A que abre a possibilidade de que o pagamento dos 653 milhões de dólares tenha de ser efetuado pela própria Unitel, na medida em que a decisão de reter os dividendos da PT Ventures foi tomada solidariamente pelo conselho de administração. Nesta medida, caberia à operadora ter constituído uma provisão destinada a acautelar uma possível derrota judicial. Aliás, ao longo deste processo, as reações formais à demanda judicial da PT Ventures foram sempre feitas em nome da Unitel e não de um acionista específico.
Credora e devedora
Este cenário é ainda mais complexificado pela circunstância de a posição de Isabel dos Santos na Unitel estar arrestada pelo Estado angolano. Acresce que, entretanto, a Sonangol comprou a PT Ventures à Oi em janeiro do ano passado. Na ocasião, em comunicado, a petrolífera angolana, que já detinha 25% da Unitel através da subsidiária Mercury, explicou que a aquisição “envolveu o pagamento de um montante inicial de 699 milhões de dólares e um pagamento diferido de 240 milhões de dólares”, considerando tratar-se de um investimento “atrativo” porque, além do valor de mercado da PT Ventures, esta empresa tem o “direito ao recebimento de aproximadamente 1.100 milhões de dólares de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e, bem assim, de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral contra os demais acionistas da Unitel no valor aproximado de 350 milhões de dólares”.
A indemnização acabou por ser fixada em 653 milhões de dólares e abre portas a um farto campo especulativo. Ou seja, existe a possibilidade de os outros acionistas quererem forçar Isabel dos Santos a ser a única assumir este ónus, mas também é admissível que seja a própria Unitel ou todos os acionistas a fazê-lo. O que significaria que a Mercury (detida pela Sonangol) teria de pagar à PT Ventures (entretanto comprada pela petrolífera). Vem aí mais um processo demorado e sinuoso.
