"O sector não petrolífero está a crescer de forma expressiva e, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, a produção industrial registou um crescimento de cerca de 12% nos últimos 12 meses”, revelou.

Em declarações à imprensa após entrega da Proposta do OGE na Assembleia Nacional, anunciou, entre as medidas fiscais previstas,  ajustamentos nas taxas do Imposto Especial de Consumo (IEC) sobre bebidas alcoólicas e cigarros, cuja arrecadação será destinada à aquisição de medicamentos.

Falou também de isenções de juros sobre multas fiscais em atraso e isenção do Imposto Predial Urbano para imóveis habitacionais de valor até 40 milhões de kwanzas.

Sector social

O ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou que a proposta dá continuidade às acções em curso no domínio social, com destaque para o alargamento do Plano Nacional de Alimentação Escolar e o reforço dos investimentos em saúde, infra-estruturas e apoio à produção nacional.

O governante sublinhou que o OGE 2026, avaliado em 33,2 biliões de kwanzas, representa um orçamento de continuidade e responsabilidade fiscal, preparado com base num preço médio do barril de petróleo de 61 dólares e uma produção diária de 1,05 milhão de barris.

Segundo José de Lima Massano, o orçamento prioriza o reforço dos programas sociais, nomeadamente o Programa Kwenda e a expansão da merenda escolar para todas as escolas públicas do ensino de base, “independentemente do nível de vulnerabilidade dos municípios”.

O ministro destacou igualmente que o Executivo continuará a investir nos sectores da saúde, assistência social e infra-estruturas, abrangendo projectos de água, energia, estradas, portos e caminhos-de-ferro, garantindo espaço orçamental para a execução regular das obras públicas.

Reforço do capital social do BNA

O titular da pasta económica informou ainda que o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) terá o seu capital social reforçado em 100 mil milhões de kwanzas, com o objectivo de financiar projectos produtivos que impulsionem a diversificação e a modernização da economia nacional.

Relativamente à despesa, o ministro destacou que o OGE 2026 regista um recuo de cerca de 4% face ao orçamento de 2025, em execução, fruto da redução do preço de referência do petróleo e da opção do Executivo por manter o equilíbrio macroeconómico sem recorrer ao aumento da dívida pública.

“Preferimos manter a disciplina fiscal e o equilíbrio das contas públicas, factores essenciais para a estabilidade de preços e o crescimento sustentável da economia”, frisou.

José de Lima Massano anunciou ainda que, nas próximas horas, os ministros das Finanças e do Planeamento concederão uma conferência de imprensa para detalhar, por sectores, as principais dotações e prioridades do OGE 2026.