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A judicialização da política angolana tem sido uma constante nos últimos tempos, transformando os tribunais numa espécie de campo para a disputa entre vários adversários. O jogo, a longo prazo, pode ser penalizador para o MPLA e a UNITA.

Um grupo de membros da Comissão Política(CP) da UNITA moveu uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional(TC) para impedir a realização do XIII Congresso Ordinário, previsto para 2 a 4 de Dezembro, em Luanda

Um grupo de juristas angolanos, na sua maioria constituído por advogados e académicos, propõe-se analisar minuciosamente o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que ditou a anulação do congresso da UNITA, tendo em vista identificar “ilegalidades” de que o mesmo está supostamente eivado. O propósito da iniciativa é a apresentação de uma queixa em instâncias nacionais e internacionais.

Segundo o jurista Domingos Manuel, em breves declarações ao Jornal OPAÍS, via telefone, este órgão jurisdicional não condicionou a realização do XIII Congresso Ordinário, previsto de 2 a 4 de Dezembro, em Luanda, se este partido não reunir 700 milhões de Kwanzas.

O Tribunal Constitucional de Angola reafirmou a legitimidade e plenos poderes da direção atual da UNITA, liderada por Isaías Samakuva, salientando que o mandato dos atuais órgãos deliberativos e executivos apenas cessa com a eleição de um novo presidente.

Os acórdãos do Tribunal Supremo (TS), a instância superior da jurisdição comum, passarão a ser de conhecimento público, com a sua divulgação na página de internet da instituição.

A UNITA enviou uma carta ao Tribunal Constitucional angolano para aclarar dúvidas sobre o acórdão que determinou a anulação do XIII Congresso e a destituição do líder eleito, Adalberto da Costa Júnior, disse hoje o presidente do partido.

Os bispos católicos angolanos consideraram hoje que a “perda de confiança” nas instituições judiciais do país, “derivada da evidente interferência política em determinadas decisões, não abona” ao estabelecimento de um Estado democrático e de direito.

O ambiente político em Angola, está a ser qualificado por alguns analistas, como sendo de profunda crispação política e a popularidade do Presidente da República e do seu partido é vista na perspectiva de pleno declínio.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola anulou o XIII Congresso da UNITA, em que foi eleito o atual presidente, Adalberto da Costa Júnior, invocando a violação da Constituição, devendo o partido manter a anterior direção liderada por Isaías Samakuva.