Ainda não há agenda pública da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal no final da próxima semana. Mas os grandes pontos das relações económicas bilaterais assentaram há dois meses. Em setembro, o primeiro-ministro António Costa foi a Luanda. Foi assinada uma convenção para eliminar dupla tributação, anunciado o aumento das garantias públicas aos contratos com o país, e ficou o compromisso de certificar, até novembro, as dívidas às empresas portuguesas. Anúncios feitos, falta implementar. Mas o regresso dos empresários ao país ainda pode demorar.
“Muitos dos empresários portugueses não querem arriscar enquanto não houver uma situação mais segura e mais estável no país”, afirma Duarte Líbano Monteiro. O diretor em Portugal e Espanha da Ebury, uma fintech dedicada a gerir risco de câmbio nos pagamentos, diz que deixou de ter clientes para este mercado desde que foram impostos maiores controlos à saída de capitais.
Desde outubro, o Banco Nacional de Angola aumentou a regularidade e a distribuição na venda de divisas, mas para já nada mudou. Continua ser difícil obter pagamentos, e a desvalorização do kwanza – a Ebury estima uma queda de 20% em 2019 – contribui para apagar as margens dos exportadores. “O problema principal é que é muito difícil vender a um país onde não se vai conseguir recuperar [o pagamento]”, diz Líbano Monteiro.
As exportações para Angola continuam em queda. No terceiro trimestre deste ano, as vendas portuguesas caíram 14,4%. Segundo o INE, foram menos 64 milhões de euros do que o volume de 446 milhões exportado em igual período do ano passado.
Há milhares de milhões de chamados atrasados cambiais por saldar, acumulados num período de recessão forte precipitado com a descida do preço do petróleo e em que foi dada prioridade aos pagamentos de importações essenciais – alimentos e medicamentos. Há ainda a questão das dívidas do Estado angolano a fornecedores domésticos e estrangeiros, entre os quais portugueses, que estão por reconhecer. Há 90 milhões de euros a pagar a Portugal já certificados, mas 300 milhões de euros estão ainda por validar.
“Criar confiança junto dos investidores passa também por transmitir a mensagem de que as dívidas passadas serão resolvidas”, diz João Traça, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola sobre a questão que será esclarecida no mês em que João Lourenço visita Lisboa. “O governo angolano está a tomar medidas para que a economia consiga ter os indicadores corretos para se incentivar e aceitar investimento, e nomeadamente investimento estrangeiro”, junta. A linha portuguesa de seguro de créditos financeiros, ampliada para 1,5 mil milhões de euros, também é “uma boa notícia para as empresas portuguesas, que têm a garantia que vão receber”.
À procura de um acordo com o FMI para um programa de apoio e reformas, e apostado em recuperar investimento – nomeadamente, para o setor petrolífero, cuja produtividade tem vindo a cair – o governo angolano espera em 2019 um crescimento económico de 2,8% fazendo contas a “um preço do petróleo relativamente mais elevado, um contínuo esforço de redução da taxa de inflação e a prossecução do equilíbrio do mercado cambial”.
A dívida continuará a subir, mas Luanda espera em 2018 um superávite de 0,6% nas contas públicas (de 1,2% no ano que vem). Os analistas também acham que o pior já passou. “Para 2019, esperamos que a economia recupere, apesar de ainda não ser claro quão forte será esta recuperação”, escreve o Banco de Fomento de Angola, lembrando que o país iniciará nova produção de petróleo de até 230 mil barris diários neste ano.
