A proposta de alteração foi hoje apreciada na 1.ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros e integra-se no âmbito das políticas de estímulo à produção nacional.

Em declarações à imprensa em Luanda, após a reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse que continuará a ser aplicado o regime anterior do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para os créditos não relacionados com o setor agropecuário, enquanto o novo regime fixa os limites máximos para o custo global do crédito — incluindo taxa de juros e comissões diretamente associadas — nos seguintes termos: até 7,5% ao ano para créditos de investimento agropecuário (instalações, equipamentos, modernização e expansão) e até 10% ao ano para crédito de exploração (capital circulante e aquisição de insumos, por exemplo).

O BDA pratica atualmente uma taxa de juro de referência de 13,55% ao ano para os seus programas de financiamento.

A proposta não prevê a atribuição de quaisquer mecanismos de compensação financeira por parte do Tesouro Nacional ao BDA, para além das capitalizações que o Estado tem realizado à instituição, e será aplicável não apenas a novas operações, mas também às que já estejam em vigor, desde que não se encontrem em situação de incumprimento, acrescentou Vera Daves.

A ministra adiantou que o executivo considerou necessária a redução da taxa de juros porque tem interagido com vários tomadores de crédito com projetos de mérito “e que poderão potencialmente ter impacto positivo naquilo que é o aumento da produção”, mas que têm dificuldades em atingir níveis de rentabilidade compatíveis com as taxas atualmente cobradas.