Em discurso na abertura do XII Congresso da APLOP – Associação dos Portos de Língua Portuguesa, em Luanda, o governante alertou para a necessidade de os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estarem “alinhados” com as “melhores práticas” no domínio da atividade portuária e sublinhou o empenho de Angola nesse esforço.

“Todo o esforço do Governo, neste momento, centra-se, efetivamente, no fortalecimento dos portos nacionais para que sejam inovadores, resilientes, sustentáveis e ao serviço, quer da economia nacional, quer da sub-região austral onde nos inserimos, continental e global, tomando também interesse particular o espaço lusófono”, afirmou Viegas d’Abreu.

Neste domínio, o Governo angolano está a levar por diante um “conjunto de reformas estruturais” a que se propôs em 2020, com a aprovação do Plano Diretor Nacional do Setor dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR), sendo que “uma das mais relevantes é a criação da Agência Marítima Nacional, órgão dotado de mais autonomia e independência para a realização das suas funções de regulação, supervisão e fiscalização da atividade marítima e portuária”, anunciou.

O potencial económico de Angola é considerável, considerada a extensão de 1.600 quilómetros de costa, e a dimensão da plataforma atlântica angolana.

O Governo angolano estabeleceu seis jurisdições portuárias a nível nacional, responsáveis pela movimentação de 95% das importações do país, e entre estas o porto de Luanda é, de longe, a mais relevante, movimentando cerca de 80% do volume total da carga contentorizada.

Os outros portos principais são Lobito, Cabinda e Namibe. Os portos mais pequenos como o Soyo e Porto Amboim servem principalmente à indústria offshore de petróleo e gás.

A importância estratégica dos portos nacionais exigiu, no âmbito das reformas estruturais encetadas pelo plano nacional, que o Governo angolano iniciasse “a atualização dos respetivos planos de ordenamento e diretores de cada um dos portos nacionais”, explicou o ministro.

“A importância estratégica desta ação visa conseguirmos estabelecer jurisdições portuárias orientadas para cada vocação específica económica e comercial, mas acima de tudo assegurar que as seis empresas portuárias nacionais respondam de forma efetiva à dinâmica económica de cada uma das suas respetivas jurisdições”, acrescentou Viegas d’Abreu.

O governante saudou finalmente o facto de o congresso oferecer a Angola a possibilidade de “aprender mais sobre a inovação e digitalização ao serviço da competitividade portuária do Porto da Praia, em Cabo Verde”, ou com a “experiência dos portos brasileiros” no projeto “Porto sem Papel”, ou ainda com a “Janela Única Logística” implementada pelos portos portugueses.

Direito portuário nos países da CPLP, propostas de internacionalização dos portos e perspetivas para o setor dos cruzeiros são outras áreas a que Luanda se manifesta particularmente atenta.