A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, continua a ‘pisotear’ os estatutos daquela força política, não obstante o acórdão n.º 1001-2025, processo n.º 1243 - c/2024, do Tribunal Constitucional (TC) que anula todos os seus actos.

Datado de 17 de Junho de 2025, de que é requerente Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e outros, o acórdão do TC anula todos os actos de Florbela Malaquias de restruturação do partido após as Eleições Gerais de 2022.

Sem observância dos estatutos, Bela Malaquias, como também é tratada, removeu os vice-presidentes sob pretexto de os indicar como comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tendo os substituídos por outros; criou a figura de primeiro presidente, nomeou presidentes provinciais, entre outros atropelos considerados graves.

“Os presidentes provinciais devem ser propostos pelo vice-presidente coordenador nacional e aprovado pela Comissão Política Nacional. O que não aconteceu”, diz ao NJ Nsimba Luawa, vice-presidente para o conselho jurisdicional nacional do PHA.

Numa postura que configura ‘desautorização’ ao acórdão do TC, Florbela Malaquias não só fez ‘vista grossa’ ao manter a lista dos representantes do PHA na CNE, durante o acto de aprovação na Assembleia Nacional na sessão do 19 de Junho deste ano, como no dia 20 do corrente mês chancelou a circular n.º 004/2025, onde orienta “todos os presidentes das comissões políticas provinciais e municipais do PHA a não acatarem informações verbais ou escritas, visitas ou comissões de trabalho provenientes de outros membros do partido, sem a prévia autorização e sem que o plano de trabalho tenha a assinatura da presidente do PHA”.

Florbela Malaquias fez ‘vista grossa’ ao acórdão do TC ao manter lista de representantes do PHA na CNE durante acto de aprovação. Presidente da AN foi alertada por um deputado da UNITA, mas esta alegou desconhecimento do documento.

Lê-se, ainda, na circular que o presidente que se encontrar naquela condição não deve assumir tal responsabilidade, praticar qualquer acto, sem que antes tenha a confirmação ou comunicação da presidente do partido.

No dia 23 de Junho de 2025, Florbela Malaquias reuniu, via WhatsaApp , com os presidentes das comissões nacional e provinciais, para reforçar a orientação sob o ponto único de ordem de trabalho: “orientações sobre a acção política do partido a nível provincial”.

Ao NJ, Nsimba Luawa, vice-presidente para o conselho jurisdicional nacional do PHA, outrora expulso, mas que retoma a vida partidária por força do acórdão do TC, alerta à presidente do partido que as decisões do partido são de cumprimento obrigatório.

 “A presidente do partido é jurista e sabe que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório”, relembra.

Nsimba Luawa revela que endereçaram, a 23 de Junho, uma carta à presidente do partido a pedir que convoque a comissão política nacional, cujo mote é redefinir a vida interna da organização.

“Se depois de uma segunda carta a presidente não convocar a comissão política nacional, nós vamos num prazo de 15 dias, à luz dos estatutos, convocar a comissão política nacional”, anuncia.

Note-se que o NJ tentou, sem sucesso, ouvir a versão da presidente do PHA. NJ