Serra Bango reagia ao decreto presidencial sobre o luto nacional para Sexta-feira, 22 de Maio, em homenagem às vítimas dos conflitos políticos ocorridos entre Novembro de 1975 e Abril de 2002.

"O melhor não seria instituir, por via de um decreto, um luto nacional, mas pensarmos (...) na existência de um Dia Nacional de Memória", disse Serra Bango à Lusa.

Segundo o activista, um feriado seria melhor para que, "naquele dia, as pessoas saibam porque estão em casa, não porque alguém fez o decreto".

"Muitos dos nossos irmãos, inocentes, culpados ou não, foram vítimas de incompreensão e (...) as incompreensões devem ser banidas da nossa vida. (...) Agora, com esse decreto, no próximo ano, o próximo Presidente poderá não pensar dessa maneira", salientou.

No decreto determina-se que, Sexta-feira, a bandeira nacional seja colocada a meia haste e cancelados espetáculos e manifestações públicas no país, bem como nas missões diplomáticas e consulares angolanas, tendo o luto a duração de um dia.

Para o presidente da AJPD, nos moldes em que foi feito o decreto, não lhe parece que venha produzir o efeito proposto.

De acordo com o activista, a maioria dos afectados por este conflito foi vítima de incompreensões, quer no seio do próprio partido como de partidos divergentes, sublinhando que o "processo não está totalmente esclarecido" para que todos os sobreviventes e familiares das vítimas "se revejam, percebam e aceitem todos os acontecimentos".

O líder da associação realçou que a história de Angola diz que o 27 de Maio de 1977 - data de uma alegada tentativa de golpe de Estado liderada por Nito Alves, violentamente reprimida pelo Governo – se repetiu ao longo do período em referência.

"A nossa história está a dizer que aquele facto do 27 de Maio não foi único, foram surgindo outros, em dimensões e localidades diferentes, mas foram surgindo ao longo desse tempo todo e não há nada que nos convença que não se repitam esses mesmos comportamentos, esses actos", frisou.

O presidente da AJPD também defendeu a necessidade de aqueles que participaram de forma directa assumirem os erros que cometeram, não no sentido da sua responsabilização, mas do reconhecimento das suas falhas, dos acontecimentos, das atrocidades perpetradas.

"Se esse decreto foi promulgado apenas para branquear os erros que estão a ser cometidos pela CIVICOP, meus senhores, não brinquem com a memória do povo angolano", disse Serra Bango, referindo-se ao processo governamental de identificação, exumação e entrega às famílias dos restos mortais das vítimas do conflito entre 1975 e 2002.

A Comissão para a Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos foi instituída pelo Estado em Abril de 2019 pelo Presidente, com o processo a ser alvo de críticas de sobreviventes, partidos políticos e sociedade civil.

O decreto presidencial de luto nacional invocou "a necessidade de honrar a memória de todos os cidadãos angolanos que perderam a vida em consequência dos conflitos políticos que assolaram o país" e o "sofrimento colectivo vivido pelo povo", reafirmando "os valores da paz, reconciliação nacional e unidade".

O período coberto pelo decreto abrange a longa guerra civil angolana, de quase 30 anos, que opôs o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e no qual terão morrido entre 500.000 a um milhão de pessoas.

A guerra começou logo após Angola se tornar independente de Portugal, em Novembro de 1975, numa luta de poder entre os dois ex-movimentos de guerrilha anticolonial que se tornou também palco de disputa entre potências rivais da Guerra Fria. Os combates só terminariam em 2002 com a morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi.