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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola nomeou Carlos Cavuquila, condenado num processo envolvendo fundos públicos, como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, segundo uma resolução publicada em Diário da República.

Os juízes conselheiros do Tribunal Supremo de Angola vão receber um cartão de supermercado com um plafond mensal que ronda os 760 mil kwanzas.

Um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas instaram hoje o MPLA, partido no poder, a manifestar a sua posição “sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo de Angola".

O Grupo Parlamentar da UNITA saúda e encoraja a iniciativa da Ordem dos Advogados, reunida no dia 27 de Maio no Huambo, na sua assembleia geral extraordinária, que solicita ao Presidente da República a tomada de medidas legais que ponham fim ao mandato do presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) vai iniciar o “competente procedimento legal” para afastar do cargo o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.

O acórdão colegial do TS considera ilegal a forma como Agostinho Santos foi afastado e, para analistas políticos, essa decisão inédita é uma derrota para o presidente do TS, cuja demissão tem sido pedido por vários sectores.

A partir da próxima terça-feira, 2 de Maio, os procuradores deixam de decretar prisão preventiva ou outra medida cautelar a detidos, com a entrada em funções dos primeiros 158 juízes de garantias que vão trabalhar nas 35 Comarcas existentes no país.

O ativista angolano Rafael Marques disse hoje que o Presidente do Tribunal Supremo é o “ponta de lança” da destruição do Estado de direito em Angola, questionando os motivos que levam o Presidente da República a mantê-lo no cargo.

O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, ordenou o desbloqueio das contas do general Higino Carneiro, quando este estava a ser investigado por peculato e branqueamento de capitais, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

O jurista angolano Sérgio Raimundo defendeu hoje que o Presidente da República devia convidar o presidente do Tribunal Supremo a afastar-se temporariamente do cargo, se, “de facto, quer moralizar a sociedade e as instituições”.