"Estimamos que o PIB de Angola se tenha contraído 4% em 2020, refletindo um declínio de 6% no setor petrolífero devido aos limites de produção acordados com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e parceiros (OPEP+) e de 3% no setor não petrolífero por causa das restrições na mobilidade e atividade económica" decorrentes da pandemia, escrevem os analistas da S&P na nota que dá conta da manutenção do 'rating' em CCC+.

"Revimos a nossa previsão de crescimento em baixa para 0,3% do PIB por causa de um declínio previsível na produção de petróleo", acrescentam os analistas que em agosto previam um crescimento de 3% para este ano, apontando que "devido aos efeitos da taxa de câmbio e ao rápido crescimento da população, o PIB per capital caiu de cerca de 2.800 dólares [2.323 euros] em 2019 para 1.900 dólares [1.577 euros] em 2020 e deverá ficar abaixo do nível de 2019 durante os próximos quatro anos".

Sobre a dívida pública, um dos aspetos mais importantes para os analistas e investidores na análise dos fundamentos macroeconómicos e na capacidade de honrar os compromissos financeiros, a S&P estima que este ano será o primeiro de descida no rácio da dívida pública, que ainda assim é bastante elevado.

"A forte depreciação do kwanza enfraqueceu significativamente os rácios de dívida sobre o PIB e piorou os rácios sobre o serviço da dívida", diz a S&P, exemplificando que a dívida líquida total mais que duplicou desde 2017, passando de 58% do PIB nesse ano para 118% em 2020.

O rácio do pagamento dos juros face à receita fiscal também aumentou de forma notória, de 19% em 2017 para 31% em 2020, o que significa que quase um terço de toda a receita fiscal em Angola serve para pagar apenas os juros da dívida pública.

Nas previsões da S&P, Angola, cuja economia vai crescer 2% em 2022 e 2,8% nos dois anos seguintes, vai conseguir descer o rácio da dívida nos próximos anos, mas ainda assim chegará a 2024 nos 95% do PIB.

A S&P decidiu hoje manter o 'rating' de Angola no nível CCC+, com perspetiva de evolução Estável, ponderando as grandes necessidades de financiamento com o alívio financeiro garantido pelos credores.

"A perspetiva de Evolução estável equilibra os riscos associados com as grandes necessidades de financiamento e os requisitos de serviço da dívida de curto prazo no seguimento dos acordo de reestruturação alcançados com os credores bilaterais", diz a Standard & Poor's na nota divulgada esta noite, na qual dá conta da manutenção da opinião sobre a qualidade do crédito soberano em CCC+, abaixo no nível de recomendação de investimento.

"Os preços baixos do petróleo, a rápida depreciação da moeda e elevada dívida externa levantam preocupações sobre a sustentabilidade da dívida de Angola a médio prazo", escrevem os analistas, acrescentando que, "ainda assim, os acordo de reestruturação da dívida com os credores oficiais oferecem algum espaço para respirar até 2023".

De acordo com os critérios da S&P, estes acordos, nomeadamente o alcançado com a China, não constituem um evento de Incumprimento Financeiro, ou 'default', ao contrário do que aconteceria se Angola encetasse negociações com os credores dos títulos de dívida pública (Eurobonds).

A S&P desceu o 'rating' de Angola para o nível atual em março do ano passado, argumentando com os impactos da pandemia, nomeadamente ao nível do aumento previsível da despesa pública para combater a propagação do vírus, e também por causa da descida dos preços do petróleo, que tinha já nessa altura um efeito muito significativo na receita fiscal do país.

O 'rating' CCC+ é o quarto nível acima do Incumprimento Financeiro ('default') e está três níveis abaixo da recomendação de investimento, sendo geralmente designado por 'junk' ou 'lixo' devido às vulnerabilidades do emissor, que podem impedir que cumpra as suas obrigações financeiras para com os credores.