A depreciação cambial ameaça a sobrevivência de alguns bancos no sistema bancário, se levado em consideração o Aviso nº2/2018 do Banco Nacional de Angola (BNA) que obriga a adequação do capital social mínimo e dos fundos próprios regulamentares, a julgar pelo contexto macroeconómico e financeiro do País.
Face ao normativo do regulador, os bancos aumentaram o capital social mínimo para 7,5 mil milhões Kz. Nenhuma instituição bancária está autorizada a operar no sistema bancário nacional abaixo deste valor que (à data da entrada em vigor do Aviso nº2/2018) valia pelo menos 35 milhões USD. Como requisito, um banco deve no ter mínimo 30 milhões USD.
Passados quase três anos desde a entrada em vigor do Aviso nº2/2018, os 7,5 mil milhões Kz valem hoje 11,8 milhões USD, situação que vai obrigar alguns bancos a rever os fundos próprios regulamentares com urgência, sob pena de porem em causa a posição no sistema financeiro bancário.
Os fundos próprios do Banco Prestígio (como ilustra o balancete do II trimestre de 2021) estão calculados em pelo menos 9,14 mil milhões Kz, equivalentes a 14,4 milhões USD, menos 15,6 milhões USD do montante estabelecido como requisito para operar no sistema bancário.
O capital social está quantificado em 7,8 mil milhões Kz que em USD vale 12,3 milhões, quantia aquém do mínimo recomendado.
Se a análise do Banco Prestígio se cingir às declarações do presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento, quando contactado recentemente pelo Mercado, a situação é crítica.
O líder da ABANC minimizou a questão da depreciação cambial sobre o capital social mínimo, pois, para ele o mais importante são os fundos próprios regulamentares porque servem para reforçar o primeiro (capital social) em situações adversas (a depreciação cambial é uma delas). Os do Banco Prestígios estão abaixo do recomendado.
Questionado sobre a necessidade de adequação dos respectivos indicadores, principalmente do capital social mínimo, Mário Nascimento respondeu ser uma questão da responsabilidade do banco central (BNA), enquanto regulador do sistema bancário.
A depreciação cambial ameaça igualmente a posição do Banco Yetu. O capital social da instituição criada em 2015 é de 9 mil milhões Kz, o que corresponde a 14 milhões USD. Quanto aos fundos próprios (inclui o valor do capital), valem 20 milhões USD.
O capital social do FINIBANCO também é motivo de preocupação (7,5 mil milhões Kz), mas tem folga financeira para suportar a adversidade cambial, visto que os fundos próprios regulamentares estão calculados em mais de 29 mil milhões Kz, que valem 45,9 milhões USD.
Também está em 7,5 mil milhões Kz, o capital social do Banco Comercial Angolano (BCA), mas tem a situação assegurada porque os fundos próprios em USD valem 56,5 milhões USD.
Fernando Fernandes, economista ligado à banca, considera preocupante, mas o BNA tem de agir com ponderação, visto que mais uma adequação de capital, à semelhança de Fevereiro de 2018, seria a morte de muitos bancos no sistema.
Concorda com a adequação, mas num futuro próximo, tendo em conta a dificuldade que as instituições financeiras vivem, face à crise económica, acrescida pela COVID-19.
Daniel Sapateiro considera urgente a necessidade de se adequar o capital social mínimo dos bancos para 10 mil milhões Kz, equivalentes a 15 milhões USD (câmbio médio de 635,59 USD). “Quando uma empresa comercial ou financeira tem capital social baixo passa a mensagem aos agentes económicos que tem problemas de sustentabilidade”.
Contactámos o BNA, mediante um e-mail enviado à responsável de comunicação institucional, Amélia Borja, mas sem sucesso.
Aliás, é um comportamento recorrente daquele órgão em não atender às preocupações dos jornalistas do Mercado.
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