"Não concordamos que com aprovação do projecto, o MPLA fique com nove representantes e a UNITA com quatro na Comissão Nacional Eleitoral", disse ao Novo Jornal o vice-presidente da segunda comissão da Assembleia Nacional, pela UNITA, Joaquim Nafoia.

O parlamentar disse que, com base nos resultados eleitorais de 2022, a UNITA teve um crescimento de 39 deputados, o que representa um aumento de mais assentos na CNE e não pode ficar neste órgão com apenas quatro comissários.

Segundo ele, a violação da Lei por parte do MPLA é permanente, mas o seu partido não vai continuar a tolerar essas irregularidades que atropelam a Constituição da República de Angola.

"Está tudo claro. Porém, primando pelo princípio da razoabilidade, a UNITA propôs inicialmente oito lugares para o MPLA, ao invés de nove, e cinco lugares para a UNITA, ao invés de sete, restando três mandatos a serem distribuídos, à razão de um para cada uma das demais forças políticas com assento parlamentar (PRS, FNLA e PHA), à luz do nº 3 do artigo 1 da Lei 9/14", esclareceu.

Com a aprovação do projecto na especialidade, o MPLA fica com nove representantes, a UNITA, com quatro, o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista Angolano (PHA), com um representante cada.

De acordo com o diploma, apresentado na sessão pelo deputado relator, Milonga Bernardo, o número de membros da CNE proposto pelos partidos ou coligações de partidos políticos com assento no Parlamento é fixado por resolução da Assembleia Nacional no final do mandato dos membros em funções.