O Governo angolano quer descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo votar apenas com o Bilhete de Identidade, anunciou hoje o ministro da Administração do Território, no lançamento do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP).
O registo de eleitores angolanos na diáspora, que vão poder votar pela primeira vez nas eleições gerais em Angola previstas para 2022, vai iniciar-se em janeiro do próximo ano, disse hoje o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
Partidos políticos na oposição angolana defenderam hoje que o Presidente angolano, João Lourenço, “não deve promulgar” a lei que altera a lei orgânica das eleições gerais, aprovada na quarta-feira, por conter normas que “atentam à transparência das eleições”.
O Grupo Parlamentar da UNITA, votou contra a Lei da fraude eleitoral. A República Popular de Angola, falecida em 1991, baseava-se na vontade de um Partido. A República de Angola, fundada em 1992, baseia-se na vontade do povo angolano.
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade a lei de alteração à lei orgânica das eleições gerais, com votos contra da oposição, que considera o documento como “lei da fraude eleitoral”, enquanto o MPLA enaltece o diploma.
A Assembleia Nacional de Angola deverá votar hoje na globalidade a proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e o projeto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais.
Um movimento cívico angolano, “em defesa do voto justo e verdade eleitoral”, remeteu uma petição pública aos grupos parlamentares da Assembleia Nacional “exigindo” uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “totalmente independente e escrutínio em cada mesa de voto”.
Angola vai criar um passe regular e um passe social para grupos específicos, como pessoas desfavorecidas ou com deficiência e estudantes, tendo aprovado hoje a criação de uma Entidade Gestora do Sistema Nacional de Bilhética Integrada.
O Presidente da República, João Lourenço, descartou, neste sábado, em Luanda, o adiamento das eleições gerais previstas para o próximo ano no país.
Sublinhou que o processo em curso para a nova divisão político-administrativa não vai condicionar o pleito eleitoral.
O Governo angolano defende pena de prisão maior de dois a oito anos e multa de 500 mil kwanzas (666,7 mil euros) a um milhão de kwanzas (1.333 euros) para “falsificadores ou recolha coerciva” do cartão de eleitor.